28 DE NOVEMBRO DE 2024

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Para o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias, que dispõe de 1

minuto e 54 segundos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Deputado Miguel Guimarães, nada temos contra a consignação, que é perfeitamente justa, mas o que é

interessante é que, depois de anos de reivindicações, também elas justas, e de semanas trágicas nos serviços

de emergência em Portugal, sobre as intenções da AD (Aliança Democrática) e do Governo para o INEM

continuemos a não saber rigorosamente nada.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Anda distraída!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Não havia uma palavra sobre o INEM no Plano de Emergência e

Transformação da Saúde, continua a não haver uma palavra sobre o INEM no Orçamento do Estado para 2025,

e não sabemos o que é que querem fazer em relação à valorização das carreiras, à contratação de pessoal e

aos salários, sabendo nós que os técnicos de emergência pré-hospitalar arriscam a vida para ir para casa com

pouco mais do que o salário mínimo.

A única coisa que vamos sabendo da Sr.ª Ministra é que fala de refundação. Mas refundação de quê? Em

que termos? Para abrir novamente, e mais, as portas aos privados, como está a fazer também no Serviço

Nacional de Saúde?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

Miguel Guimarães, saudamos também a aprovação desta proposta, que faz todo o sentido. Aliás, o debate em

torno dela tem sido algo caricatural, pois o PSD e o CDS dizem ao PS que durante nove anos mantiveram esta

proposta, esta norma, ou normas semelhantes, no Orçamento do Estado, e o PS responde que ela foi criada

pelo PSD, e todos têm razão e nada muda.

É importante que esta alteração seja aprovada, porque assim não podemos continuar a dizer que o

Orçamento do Estado não terá uma única referência ao INEM; agora, já passará a ter, pelo menos, uma

referência ao INEM.

Mas o mais importante continua a estar ausente, que é dizer aos técnicos de emergência pré-hospitalar que

o Parlamento quer a revisão das suas carreiras e quer dar-lhes melhores condições de trabalho. No entanto,

ainda na passada sexta-feira PSD e CDS, com a abstenção do Partido Socialista e do Chega, rejeitaram uma

proposta de alteração, apresentada pelo Livre, que ia precisamente nesse sentido.

Mas há ainda outras propostas de alteração de outros partidos sobre essa matéria e era importante e

fundamental que elas pudessem ser aprovadas e que o Parlamento pudesse dar um sinal nesse sentido.

Por isso, a minha pergunta é esta: vai a AD, vai o PSD, deixar que não haja uma única referência à

necessidade de valorização das carreiras dos técnicos de emergência pré-hospitalar no Orçamento do Estado?

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Guimarães, que dispõe de 1

minuto e 27 segundos.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, respondendo rapidamente às questões

que me foram colocadas, pela Sr.ª Deputada Marisa Matias e pelo Sr. Deputado Paulo Muacho, quero repetir

aquilo que ontem disse aqui na Assembleia, ou seja, referir aquilo que o atual Governo já fez relativamente à

questão da valorização das carreiras, da negociação com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-

Hospitalar, dos concursos para contratar mais técnicos, dos concursos para contratar enfermeiros, dos