I SÉRIE — NÚMERO 61

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português. Faça

favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é sintomático que

vários partidos da oposição, e por caminhos diferentes, tenham expressado neste debate orçamental a sua

preocupação com a RTP. Com caminhos diferentes, mas complementares. No nosso caso, no caso do PCP,

por via do contrato de concessão; no caso do Partido Socialista, pela alteração da lei da TV; no caso do Bloco

de Esquerda, por uma norma orçamental; no caso do Livre, por uma compensação financeira.

Porquê esta preocupação? Esta preocupação é legítima perante a desvalorização da RTP, que o Governo

se propõe fazer. O Governo usa o pretexto da crise do setor da comunicação social para desvalorizar a RTP, no

que constitui uma manifesta governamentalização da televisão pública no pior sentido, isto é, no sentido de

desvalorização.

Tempos houve em que havia ministros que se arrogavam o direito de decidir o alinhamento do Telejornal.

Agora a prática não é essa, agora a prática é a desvalorização da RTP para favorecer os privados e para

desvalorizar o serviço público.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Faça favor,

Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, como já foi aqui referido pelo Sr. Deputado

António Filipe, vários partidos seguiram vários caminhos para impedir esta decisão do Governo ou a tentativa

de retirar parte do financiamento próprio, das receitas próprias, da RTP, sem sobre isso apresentar qualquer

explicação, qualquer compensação financeira, qualquer perspetiva de futuro que não a de um corte no

financiamento da RTP e na degradação do serviço público.

Portanto, não restam dúvidas sobre o que pensa cada grupo parlamentar na Assembleia da República, resta

uma grande dúvida e uma garantia por dar por parte do Governo: vai, ou não, cumprir as decisões que saírem

da Assembleia da República para garantir o financiamento e as receitas próprias da RTP?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 89.º — Prémios de produtividade, desempenho, participações nos

lucros e gratificações de balanço, da proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Fonseca.

Pausa.

A Mesa tem indicação de que o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva pretende ainda fazer uma intervenção no

âmbito da discussão da proposta anterior, sobre a RTP. Assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva,

da Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma proposta sobre a publicidade da

RTP ficar ou não ficar.

A posição da Iniciativa Liberal é conhecida: somos favoráveis a que a publicidade continue na RTP, por

razões diferentes dos outros partidos que estão a ter o mesmo sentido de voto.

Mas, nesta proposta do PS, abstivemo-nos. Por duas razões. Primeiro, porque mantém algumas limitações

à RTP na publicidade e, segundo, e eu vou ler a proposta, porque diz: «no primeiro serviço de programas, até

ao limite de 50 % do tempo máximo permitido na lei à generalidade dos serviços de programas de acesso não