I SÉRIE — NÚMERO 61

24

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem 1 segundo para responder; com 15 segundos de tolerância, talvez

lá chegue.

A Sr.ª Mariana Vieira da Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a razão é muito simples: nós temos

projetos em curso, como o Bairros Saudáveis e o projeto na área da cultura destinada às artes periféricas.

Queremos reforçá-los, queremos continuá-los e foi nesse sentido que votámos.

Às vezes, mudar o nome ou as regras não é a melhor forma de prosseguir o…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado e parabéns, conseguiu responder.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, tem a palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, estamos a falar de proximidade e de intervenção

comunitária. Além desta proposta do PS, não nos podemos esquecer que, ainda há pouco, o Sr. Deputado Hugo

Soares, do PSD, falava nas opções governativas, nem que vamos votar, daqui a pouco, o Fundo de Emergência

Municipal.

Olhando para aquilo que tem de ser esta proximidade e também para o combate às alterações climáticas,

não podemos ter sistematicamente um subfinanciamento desta área.

O PAN tem uma proposta muito concreta que esperamos que quer o PS, quer o PSD, até por coerência com

aquilo que têm vindo a afirmar, possam acompanhar.

No fundo, esta proposta é complementar também à proposta do Governo: não só não é contrária como aquilo

que pretende é ajudar os territórios a ser mais resilientes e mais adaptados aos fenómenos climáticos extremos,

sejam grandes cheias ou grandes incêndios, que são cada vez mais frequentes. Não podemos deixar cair, na

memória, o que aconteceu nos grandes incêndios, bem como nas cheias que, não há tanto tempo, aconteceram

em Algés.

Este é um fundo que tem estado muito subfinanciado: só os estragos dos incêndios de setembro, que

ocorreram em apenas três municípios, ascenderam a 91 milhões de euros, um valor 15 vezes acima daquilo

que estava previsto no Orçamento para 2024.

Por isso mesmo, o que a nossa proposta pretende é que se possa assegurar que os estragos registados nos

incêndios, em setembro, no Norte do País possam ser financiados já este ano. Por outro lado, pretende também

duplicar a verba do Fundo de Emergência Municipal e que a verba do Fundo, caso se venha a esgotar, possa

ser reforçada até ao limite fixado em 31 milhões de euros.

Porque, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos, num dia, falar em proximidade e adaptação dos territórios e,

no outro, esquecer que temos de a financiar, sob pena de não conseguirmos fazer face à crise dos nossos dias,

que é a crise climática.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, tem a palavra.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, o fim deste programa é alvo de várias incompreensões.

Vejamos o exemplo de intervenção feito pelos Bairros Saudáveis no Bairro da Torre, em Cascais, em parceria

com uma junta do CDS,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E muito bem!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … uma autarquia do PSD, de um vereador que hoje é Ministro da Habitação

e cujo balanço é manifestamente positivo.

A pergunta que fica é: porque é que acabaram com um programa que eficazmente combate a exclusão

social?