I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não fez!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, que dispõe de 2 minutos para

responder.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, é muito

simples: nós colocámos no Orçamento do Estado para este ano a regulamentação das taxas e emolumentos.

Risos e Protestos da IL, do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Este ano!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Quem não cumpriu, apesar de ter dito que o ia fazer, foi este Governo.

Em relação às camas nas residências universitárias, há 1432 já concluídas — vai dizer que foi este Governo

a lançar?; há 8776 camas em obra — vai dizer que foi este Governo a lançar?! Não, foi o PS a lançar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois, pois!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sejam muito felizes a inaugurar as camas que o PS lançou!

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No papel! Pôs no papel!

O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 131.º — Limite mínimo do valor da propina.

Dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Sr. Presidente, o atual Ministro da Educação, durante muito tempo que

antecedeu o Orçamento do Estado…

Pausa.

Sr. Presidente, está um bocadinho de ruído.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ninguém quer ouvir!

O Sr. Presidente: — Eu estava distraído, efetivamente. Peço desculpa.

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Sr. Presidente, vou recomeçar.

O atual Ministro da Educação, durante os meses que antecederam o Orçamento do Estado, deu a entender

que as propinas iriam aumentar neste Orçamento do Estado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esse «deu a entender» é surreal!

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Esse aumento foi travado e as propinas mantêm-se congeladas, mas é

possível ir mais longe,…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares e do Deputado do CH João Tilly.