28 DE NOVEMBRO DE 2024

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… é possível descer as propinas neste Orçamento do Estado. Para isso, basta que o Partido Socialista

aprove a proposta do Bloco de Esquerda para baixar as propinas e retomar o caminho para o ensino superior

público gratuito que havia sido começado, e que foi interrompido pelo próprio Partido Socialista.

Mas vem a tempo, e, Sr. Deputado Miguel Costa Matos, poderá também influenciar o Partido Socialista para

votar a favor desta proposta para que possamos dizer que, sim, baixámos as propinas neste Orçamento do

Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — No âmbito do artigo 132.º-A — Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula de Medeiros, do Partido Social Democrata.

A Sr.ª Paula de Medeiros (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação — não está —, Srs. Secretários

de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas e demais presentes, a criação e manutenção das escolas de

português em regime de integração e de complementaridade aos respetivos sistemas educativos é crucial. Há

que investir naquilo que é a nossa diáspora objetiva.

Têm-nos pedido ensino de português preferencialmente por via digital, para acomodar as necessidades

inerentes às questões territoriais, como acontece na associação portuguesa de Mar del Plata, na Argentina, que

tem sido muito esquecida por anteriores Governos e acomoda, neste momento, mais de 30 alunos em regime

presencial e muitos outros em regime online.

Pretendemos uma abolição da propina, mas pretendemos uma abolição conscienciosa. Neste sentido, é

imperativo que haja uma eliminação gradual da propina, de modo que não se coloque em causa o financiamento

do Instituto Camões, pois abolir a propina na totalidade iria ter um impacto de mais de 1 milhão de euros,

comprometendo o dinamismo e a evolução que se pretendem nessa rede de ensino.

Dito isto, agradeço que se aprove a medida apresentada pelo atual Governo.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Diogo Pacheco de Amorim.

O Sr. Presidente: — Para se pronunciar sobre a proposta 1578-C, do Livre, de aditamento de um artigo

133.º-A — Financiamento para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), tem a palavra a Sr.ª Deputada

Filipa Pinto, do Chega.

Risos do PSD.

Vozes do CH: — Do Chega?

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Do Livre, peço desculpa.

A Sr.ª RitaMatias (CH): —Tinha de comer muita sopa!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Calma, calma!

A Sr.ª Filipa Pinto (L): — Eu percebi que foi sem ofensa, mas obrigada.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, 68 milhões de euros! O Orçamento do Estado para 2025 prevê

menos 68 milhões de euros, face a 2024, para a FCT; o Livre propõe que sejam transferidos 70 milhões do

Orçamento do Estado para 2025 para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Sem investimento no

conhecimento e na ciência, o País não irá reter as pessoas mais qualificadas que o farão avançar.

Sr.as e Srs. Deputados, temos aqui a oportunidade de corrigir o erro deste Governo. Contamos com o vosso

voto.