I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada Filipa Pinto, do Livre.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bate palmas?!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sobre o artigo 134.º — Disposições relativas ao

financiamento do ensino profissional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Almeida, do PSD.

A Sr.ª Ângela Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a

desvalorização e o descrédito do ensino profissional em Portugal são fruto da inação e do desleixo do Governo

socialista dos últimos anos, como prova a baixa execução dos fundos do PRR nos centros tecnológicos

especializados, que é apenas de 4 % — este Governo compromete-se a priorizar a sua execução!

O atual Governo tem uma visão global e integrada deste ensino como peça central do sistema educativo

português, valorizando toda a estrutura, adaptando e reequipando os 365 centros tecnológicos especializados,

respondendo às exigências das empresas, dos territórios e à tão importante transição digital.

O Governo aposta no ensino profissional com responsabilidade e sem demagogias, ao contrário do Chega,

que continua a fazer política de café.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do CH.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para se pronunciar sobre a proposta 128-C, do PCP, de

aditamento de um artigo 134.º-A — Rede pública de creches, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.

Pausa.

Sr. Deputado Alfredo Maia, faça favor.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste debate, o PCP volta a insistir na urgência

da criação de uma rede pública de creches já em 2025, com o objetivo de assegurar a cobertura de todo o

território nacional com um mínimo de 248 000 vagas até 2030.

A rede pública, que não impede a coexistência de outros setores, é um instrumento central para garantir

condições de igualdade a todas as crianças no acesso a uma resposta de qualidade no início do seu percurso

educativo. Esta rede deve ser assegurada pelo Estado, designadamente com a construção ou a reabilitação de

imóveis — e muitos são os devolutos ou subocupados.

É uma medida estrutural que aposta no desenvolvimento integral das crianças e na escola pública e que

garante o acesso a todos, desde a mais tenra infância aos mais elevados graus do ensino e do conhecimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Quanto à proposta 1175-C, do Bloco de Esquerda, de

aditamento de um artigo 134.º-A — Programa Artigo 78 Direito à Fruição e Criação Cultural, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, apoiar os jovens no início da sua vida ativa é respeitar as

suas escolhas de carreira, de atividade profissional, não é apenas criar programas de benefícios fiscais para

privilegiados ou de apoio à compra de casa para jovens privilegiados.

Há jovens artistas que não conseguem começar a sua vida ativa porque não têm o apoio necessário no início

da sua carreira. E é isso que este programa, que remete para os 50 anos da Constituição e para o direito à

cultura, à criação e à fruição culturais, pretende fazer, ou seja, apoiar as primeiras obras e o lançamento de

novos criadores e programadores, auxiliando nessas atividades culturais que são exercidas de forma