28 DE NOVEMBRO DE 2024

49

Sobre saúde e educação, permitam-me umas breves notas.

Em Portugal, infelizmente, não temos uma cultura de prevenção da doença, nem de educação e promoção

de hábitos de vida saudáveis, porque a doença é lucrativa, e sabemos que enche os bolsos a muita gente.

Segundo a associação Portugal Activo, a inatividade custa a Portugal pelo menos 900 milhões de euros por

ano, e ainda há pouco ouvimos a extrema-esquerda rasgar as vestes com uma suposta alienação de património

do Estado no mesmo valor.

Mais: a taxa de prevalência de excesso de peso em idade pré-escolar, escolar e adolescente é de 31 %; já

na população acima dos 18 anos é de 53 %. E como é que temos respondido a este drama? Com menos horas

de Educação Física nas escolas, com condições precárias para a prática da mesma disciplina, com

mensalidades de ginásio taxadas a 23 %, como se a prática desportiva fosse um bem de luxo, e assim caminham

os nossos Governos, alegres e contentes, sabendo que, enquanto o povo definha, alguns vão lucrando com a

miséria e a doença do povo português.

É por isto que o Chega apresenta, nas suas várias propostas, a equiparação entre os cheques-psicólogo e

os cheques-nutricionista, aumentando quer o número de consultas quer os cheques disponíveis, para podermos

chegar a mais jovens e crianças, porque acreditamos que resgatar a máxima «mente sã em corpo são» é um

desígnio nacional.

A ação política desta bancada está ancorada nos valores clássicos do belo, do saudável, estes valores da

antiguidade que precisamos de resgatar,…

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — … porque, para Portugal ser grande outra vez, precisamos de um povo saudável,

orgulhoso e feliz, tudo o oposto do que o socialismo fez.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para apresentar a proposta 425-C, do Bloco de Esquerda,

de aditamento de um artigo 137.º-A — Organização do Serviço Nacional de Saúde para garantir o acesso à

interrupção voluntária da gravidez, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o acesso à interrupção voluntária da

gravidez (IVG) foi uma conquista maior das mulheres em Portugal,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É aborto que se diz! Aborto! A-bor-to!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — … e foi o resultado de muitos anos de luta e de dois referendos. Contudo, o

direito não chega a todas as mulheres, pelas limitações que ainda existem na lei.

Por isso, queremos acabar com o período de reflexão, que, na prática, não é mais do que uma menorização

das mulheres,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É logo uma «via verde»!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — … queremos reduzir o número para um médico durante os procedimentos,

porque a obrigação de dois não é mais do que um entrave burocrático, queremos regulamentar a objeção de

consciência, para que haja sempre profissionais de saúde suficientes,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ditadores! Ditadores da consciência alheia!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou é consciência ou não é consciência!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — … e queremos ainda alargar para as 14 semanas o período legal da interrupção

voluntária da gravidez.