28 DE NOVEMBRO DE 2024

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Risos e protestos de Deputados do PSD, da IL e do CDS-PP.

Srs. Deputados, sobre o legado do PS que é deixado, os 30 % de tempo que restam à Sr.ª Ministra da Saúde

— porque 70 % estão dedicados ao INEM —…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Olhe, porque será?!

A Sr.ª Susana Correia (PS): — … não vão ser suficientes para as inaugurações das obras que o PS deixou

em curso.

Aplausos do PS.

Risos do Deputado da IL Mário Amorim Lopes.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh, claro!

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre uma proposta de um artigo 139.º-A, tem a palavra o Sr. Deputado

Joaquim Barbosa, do PSD.

O Sr. Joaquim Barbosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao

invés do passado, este Governo tem uma preocupação constante com a inclusão e a qualidade de vida das

pessoas com deficiência, e este Orçamento é prova disso.

Senão vejamos: primeiro, no início, este Governo encontrou apenas 8 projetos concluídos no âmbito do

projeto Acessibilidades 360°; passados apenas sete meses, estão concluídos 214 projetos.

Segundo, este Governo encetou negociações com as organizações do setor para priorizar a execução das

medidas consideradas mais importantes, com todas as entidades envolvidas.

Terceiro, já no que toca ao passado, a adesão e execução das medidas da estratégia nacional foi muito baixa

— em 2023, a execução socialista foi de cerca de 29 %.

O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Agora é que é!

O Sr. Joaquim Barbosa (PSD): — Quarto, dos seus 8 eixos estratégicos, das 180 medidas, das 446 metas

até 2025, a sua execução foi residual.

Este Governo, no entanto, envolve todos os interessados, trabalha para a plena integração das pessoas com

deficiência e está a reverter a situação. Assim dão-se passos importantes para a integração de quem mais

precisa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre uma proposta de um artigo 141.º-A, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, apresentamos, neste Orçamento, o programa 20-30-40 para

garantir um melhor acesso às redes de transporte público e contribuir para a mudança que é necessária no

modelo de transporte em Portugal.

O programa 20-30-40 garante que não se pagará mais do que 20 € por passes municipais, 30 € por passes

intermunicipais e 40 € por passes integrados, e garante ainda que o passe família não possa ultrapassar os

60 €. Entendemos que esta é uma medida importante, uma medida fundamental de justiça social, mas também

de justiça climática.