28 DE NOVEMBRO DE 2024

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assegurar o transporte de passageiros e mercadorias. Urge, por isso, inscrever este compromisso no Orçamento

do Estado para 2025, para a alocação das verbas necessárias à fase inicial do projeto.

O PSD tem agora a possibilidade de reparar um dano profundo causado a esta região,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Tender (CH): — … com o encerramento da linha na década de 90, promessa de

modernização e reabilitação nunca cumprida. Os demais partidos com assento parlamentar têm hoje a

oportunidade de fazer justiça a um território…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Tender (CH): — … que não tem alternativa à rodovia, votando favoravelmente a reativação

da linha do Corgo, entre Vila Real e Chaves.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Manuela Tender (CH): — Srs. Deputados, a coesão territorial não se apregoa, promove-se com

medidas concretas, como esta que o Chega apresenta. Os cidadãos do distrito de Vila Real estarão atentos a

esta votação e ao respeito pelos seus anseios e necessidades.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre uma proposta de um artigo 141.º-A, tem a palavra o Sr. Deputado

Hugo Costa, do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresenta uma proposta para a rede viária, com sentido de responsabilidade

e para honrar os compromissos já assumidos pelo anterior Governo e pelo Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, com particular enfoque no interior do País.

O País, nas últimas décadas, evoluiu muito na sua rede viária, mas são precisos mais investimentos para

garantir o desenvolvimento económico e a coesão territorial. É importante que a acessibilidade a todos os pontos

do nosso território seja feita em condições de rapidez, de custos, de tempo, qualidade e segurança rodoviária.

Para isso, temos de investir nas infraestruturas, investimento esse que também permite ganhos de

sustentabilidade ambiental e, claramente, mais qualidade de vida. É igualmente um ponto-chave para as

empresas investirem e sobreviverem no território, criando, naturalmente, emprego e fixando população.

É importante, por isso, que o Governo garanta a continuidade dos investimentos previstos na rede rodoviária,

nomeadamente no âmbito do PNI (Programa Nacional de Investimentos) 2030 e do Plano de Recuperação e

Resiliência, prosseguindo a mobilização dos recursos financeiros imprescindíveis para as necessárias

construções e a requalificação das estradas a nível nacional, em particular, nos territórios de menor densidade

populacional.

E, como estamos em sede de Orçamento do Estado, sem prejuízo de outros investimentos estruturantes

que, igualmente, o Partido Socialista viabilize ou aprove no debate na especialidade, deve o Governo garantir o

cumprimento dos compromissos já previstos na Lei do Orçamento do Estado para 2024, por proposta do Partido

Socialista, relativamente às ligações ao Eco Parque do Relvão, no distrito de Santarém, ou seja, o IC3, à ligação

do município de São Brás de Alportel à A22 – Via do Infante e à requalificação do IC8, entre Pombal e Proença-

a-Nova, além da concretização das medidas necessárias e estruturantes para proteger o Mosteiro da Batalha

face à circulação no IC2.

Confiamos na responsabilidade do Parlamento face a estas propostas, até porque, em grande parte delas,

vimos os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD suscitar esses temas na especialidade.

Aplausos do PS.