I SÉRIE — NÚMERO 61

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se da Terceira. Devem pensar que os 15 000 habitantes que estão a sofrer com os aquíferos contaminados com

hidrocarbonetos não são tão portugueses como os outros, não são açorianos como os outros e portugueses

como os outros.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Miguel Arruda (CH): — Mas os açorianos já lhes deram a resposta. Andam a perder eleição a seguir

a eleição. O PS perde nos Açores.

Aplausos do CH.

Este Governo, em junho de 2024, comprometeu-se com um apoio de 5,4 milhões de euros para a prospeção

de novos aquíferos e para verificar a qualidade dos existentes. Essa proposta tem três nomes: o meu próprio e

os de dois Deputados do PSD, que sei que se batalharam para isto. Foram açorianos.

Os vossos Deputados não são açorianos, são socialistas!

Aplausos do CH.

Risos da IL e do CDS-PP.

O PS vem neste momento falar, falar, falar, mas eu quero ver como é que vocês vão votar. Rima, e muito

bem!

O Chega vem aqui propor mais 10 milhões de euros para procurar mitigar os problemas que vocês, com

acordos terríveis para os Açores, fizeram com os Estados Unidos da América.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sobre a proposta de aditamento de um artigo 145.º-A — Relatório do estado das águas

subterrâneas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cação, do PSD.

O Sr. Carlos Cação (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a seca

prolongada e a redução das precipitações estão a comprometer as recargas dos aquíferos e a disponibilidade

de águas subterrâneas, que enfrentam pressões cada vez maiores devido ao aumento do consumo de água

urbano, industrial e agrícola.

Por isso, propomos que o Governo elabore, até ao final de 2025, um relatório detalhado sobre o estado

dessas reservas, monitorizando a evolução quantitativa e qualitativa ao longo das últimas décadas e com dados

desagregados por região. Este diagnóstico reforçará a gestão hídrica sustentável e está em linha com a

estratégia Água que Une, que o Governo já lançou, ajudando a identificar riscos das alterações climáticas e

também de contaminações.

Portanto, em síntese, pretendemos um diagnóstico sobre o estado destas reservas, para apoiar a discussão

pública, o planeamento e as tomadas de decisão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sobre a proposta de um artigo 145.º-B — Utilização de gasóleo colorido pela indústria

extrativa e incentivos à eficiência energética no setor, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Machado, do PSD.

O Sr. AntónioAlberto Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputado,

muito sinteticamente, durante os últimos 10 anos, acompanhei a AIGRA, a Associação dos Industriais do

Granito, e também a mais abrangente ASSIMAGRA (Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos

Minerais), em sucessivas reuniões, primeiro com o Ministério da Economia, depois com o Ministério do

Ambiente, por causa da alteração de competências, sem qualquer resultado.