28 DE NOVEMBRO DE 2024

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Estamos conscientes de que a indústria extrativa, quando planeada em conjunto com as autarquias e as

populações, é conciliável com os valores ambientais e a biodiversidade. É responsável por mais de 20 000

postos de trabalho diretos, diminui assimetrias regionais, cria riqueza local, regional e nacional, com mais de

80 % da riqueza produzida a resultar das exportações.

Tem a concorrência de empresas similares logo na vizinha Espanha e em Itália, na comparticipação de custos

energéticos, que são 40 % dos custos de produção.

Assim, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que o Governo dê incentivos às empresas do setor extrativo, de

forma a poderem usufruir do gasóleo colorido com isenção ou redução da carga fiscal, tal como abra um aviso,

para que as empresas possam concorrer, destinado à melhoria da eficiência energética neste setor.

Contamos com o vosso apoio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, sobre a proposta 97-C,

de aditamento de um artigo 145.º-C — Outras condições do Programa 3C — Casa, Conforto e Clima.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Portugal é o país europeu onde se passa mais frio no

inverno dentro das nossas próprias casas. É um problema de saúde, é um problema de desigualdade e é um

problema de fatura energética das pessoas e do País.

Por isso, tem de ser uma prioridade resolver este problema do nosso edificado e do conforto das pessoas.

Assim, por proposta do Livre, foi criado o Programa 3C — Casa, Conforto e Clima, e voltamos a este

Programa neste Orçamento do Estado, apresentando três propostas.

Em primeiro lugar, consideramos que todos os programas de apoio à renovação e melhoramento da

eficiência energética das casas dos portugueses e das portuguesas e de todas as pessoas que cá vivem devem

ser continuados e não terminados como quer o Governo.

Em segundo lugar, consideramos também que não deve haver limite aos vales eficiência que podem ser

usados para beneficiar as casas, e as obras de isolamento também devem ser apoiadas.

Em terceiro lugar, consideramos que o Programa 3C deve incluir também os condomínios residenciais, dado

que as fachadas, as coberturas e os pavimentos são as áreas que apresentam maior potencial de eficiência

energética e poupança de energia em edificados.

É possível combater a pobreza energética em Portugal e é possível garantir mais conforto a todas as pessoas

nas suas casas. Para isso é preciso vontade e, portanto, apelamos a todos que votem as nossas propostas

sobre o Programa 3C.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Sobre o artigo 145.º, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, do Partido

Socialista.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados.

O Partido Socialista, quando desenhou o Plano de Recuperação e Resiliência, desenhou-o baseado em

grande parte em medidas estruturais da economia e da sociedade portuguesa.

E, de facto, um dos programas que foi incluído no Plano de Recuperação e Resiliência foi precisamente a

possibilidade de renovar e atualizar aquela que é a eficiência energética nas habitações em Portugal.

Mais de 700 000 pessoas em Portugal sofrem de pobreza energética, não conseguem manter as suas casas

entre os 18 °C e os 23 °C e, nas tipologias do Programa, estava o programa de requalificação e substituição das

janelas por outras mais eficientes.

Por esse motivo, o Partido Socialista continua a apelar ao Governo, atendendo a que é uma medida estrutural

no combate à pobreza energética, para que se continue a manter este apoio, mesmo para além dos mecanismos

de financiamento comunitário. Isto é, mesmo que termine o Plano de Recuperação e Resiliência, que haja a

possibilidade de financiar esta medida por via do Fundo Ambiental.

É, pois, extraordinariamente importante que o desenho de políticas públicas consiga tocar em todos os

vetores da sociedade.