I SÉRIE — NÚMERO 61

62

Esta é uma daquelas medidas que visa introduzir melhorias nas famílias portuguesas da classe média e,

fundamentalmente, da sua aplicação conseguimos perceber duas questões: uma, que esta foi das medidas que

recorreram aos fundos comunitários que maior capilaridade teve, isto é, foi uma das medidas que mais

candidaturas teve em termos de medidas de apoio comunitário; outra, por este motivo, conseguimos continuar

a manter uma boa execução dos fundos comunitários em Portugal e, ao mesmo tempo, colmatar um problema

tão grave como o da pobreza energética das famílias portuguesas da classe média.

De facto, ter a possibilidade de reduzir entre 100 e 300 € por mês na fatura energética faz toda a diferença

na forma como melhoramos a qualidade de vida das portuguesas e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta 2036-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 147.º-

A — Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sonia dos Reis.

A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Sr. Presidente, queria cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados presentes,

bem como os Srs. Membros do Governo que aqui estão.

A proposta do Governo contempla um aumento de 500 000 €, no Orçamento, para o bem-estar animal em

relação ao ano anterior. É verdade que, em anos anteriores, a norma não estava autonomizada, por isso gerou-

se a dúvida sobre se a intenção do Governo seria a de cortar verbas para a esterilização, para os centros de

recolha oficial de animais e para o bem-estar animal. Não é, nem nunca foi.

Por isso, para afastar quaisquer dúvidas de forma clara e compreensível para todos, apresentamos esta

proposta, que garante as verbas indispensáveis para avançarmos neste domínio.

O ponto essencial nunca foi o de faltar dinheiro; foi sempre, ao longo dos anos, o de faltar estratégia e

execução. Esse é agora o desafio deste Governo, em nome da saúde pública e do dever de respeito pelos

animais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sobre a proposta 1464-C, do CH, de aditamento de um artigo 147.º-A — Reforço dos

apoios aos projetos de investimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, nas

eleições de 10 de março, o mundo rural votou à direita.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O mundo rural que é conservador, que é conservador da natureza,

dos costumes e das nossas tradições.

Por isso, os portugueses estavam mesmo à espera de que a maioria de direita não só limpasse as políticas

de esquerda como desinfetasse mesmo essas políticas do panorama nacional.

Aplausos do CH.

Protestos do PS.

E queriam que isso fosse feito verdadeiramente, rejuvenescendo a fileira dos agricultores em Portugal através

de um Orçamento retificativo, que nunca apareceu, ou através de uma segunda alternativa, que é este

Orçamento do Estado. Mas, afinal, vemos que tudo está na mesma.

Nas escolas, endoutrinam as nossas crianças contra a agricultura, escrevendo nos manuais que a agricultura

de regadio e que a agricultura intensiva é «ecocriminosa».

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!