I SÉRIE — NÚMERO 61

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A doença da língua azul tem levado à morte de milhares de ovinos e está no centro das preocupações do

Governo e do PSD. A sua rápida disseminação, começando de sul a norte, levou a que o Governo adotasse

uma série de medidas para combater a doença e minimizar os prejuízos decorrentes da morte de milhares de

animais.

O Governo tem estado em contacto permanente com as várias entidades do setor para encontrar soluções

que possam minimizar os impactos nas explorações afetadas, tendo procedido, desde já, nomeadamente, à

reativação do plano epidemiológico, ao reforço orçamental da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e

Veterinária), à autorização da vacinação, que é excecional, e ao ressarcimento do custo total das vacinas.

Não pondo em causa, naturalmente, a bondade da proposta do PAN, ela propõe essencialmente aquilo que

já está a ser feito no terreno.

Acresce que, além destes factos, não são ainda conhecidos os montantes finais dos prejuízos e dos

montantes que são necessários para esta situação.

Também o Orçamento não é o instrumento indicado, até pela sua rigidez, e porque exclui a possibilidade de

recorrer aos meios europeus e ao financiamento europeu, tão necessário para repor uma situação tão grave no

nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta 1978-C, do PS, de aditamento de um artigo 147.º-A — Banco de

terras e fundo de mobilização de terras.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do Partido Socialista.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Partido

Socialista apresenta uma proposta de alteração a este Orçamento, que tem a ver com uma pequena dotação

orçamental, face ao bolo do Ministério da Agricultura, para permitir o arranque do banco de terras, uma proposta

que o Grupo Parlamentar do PS apresentou na passada Legislatura e que, em virtude da dissolução da

Assembleia da República e das eleições antecipadas, não se iniciou.

Importa arrancar com o banco de terras, que, estamos convencidos, é o mais forte instrumento da política

pública para a renovação geracional do setor primário português.

O Estado português tem milhares de hectares de prédios rústicos sem utilização. O propósito do banco de

terras é o de colocar estas terras públicas a produzir. Temos hoje várias gerações de jovens formados,

engenheiros agrónomos, engenheiros florestais, muitos dos quais não estão no interior, investindo na

agricultura, na silvicultura, porque não têm condições para arrendar terras, porque não herdaram terras das suas

famílias, e o Estado tem milhares de hectares de prédios rústicos sem utilização.

O banco de terras e o fundo de mobilização de terras servirá para arrendar estas terras públicas, que estão

sem utilização, através de concurso, preferencialmente a jovens licenciados consoante o mérito dos projetos

que apresentem.

Pretendemos colocar terra não cultivada a produzir, colocar jovens licenciados no interior do País e renovar

geracionalmente a agricultura e as florestas e, à medida que o processo do cadastro avança no terreno,

podemos, numa segunda fase, reforçar o banco de terras com os artigos sem dono. Estima-se que 10 a 20 %

do território não tenha dono ou desconhece-se o seu dono.

Como se comemoram hoje os 10 anos da elevação do cante alentejano a património imaterial, permitam-me

que termine com a sabedoria popular, com o canto do povo: «Tanta terra abandonada / A terra é que dá o pão

/ Para bem desta nação / Devia ser cultivada.»

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Diogo Pacheco de Amorim.

O Sr. Presidente: — Agora, sobre a proposta 540-C, do L, de aditamento de um artigo 151.º-A — Contributo

financeiro para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente

(UNRWA), tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho.