28 DE NOVEMBRO DE 2024

65

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a Agência

das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente é uma agência humanitária

que opera na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Cisjordânia e em Gaza.

E nestes tempos de guerra, de matança e, sim, de genocídio, o trabalho desta Agência é ainda mais

importante.

O orçamento desta Agência depende, em grande medida, de contribuições voluntárias, e já durante este ano

o Governo português aprovou uma doação especial de 1 milhão de euros para esta Agência.

Protestos da IL e do CDS-PP.

A 28 de outubro de 2024, o Parlamento israelita aprovou a interdição da atividade desta Agência das Nações

Unidas e classificou-a como organização terrorista.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Diga lá, porquê!

O Sr. Paulo Muacho (L): — E esta decisão vai privar mais de 650 000 crianças, meninas e meninos, de

educação…

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — É verdade!

O Sr. Paulo Muacho (L): — … e vai pôr em risco uma geração inteira, como disse o próprio Comissário-

Geral desta Agência.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas diga lá, porquê!

O Sr. Paulo Muacho (L): — E esta decisão já foi condenada pelo Governo português.

Protestos do Deputado da IL Mário Amorim Lopes e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Assim, aquilo que o Livre propõe é que o Parlamento português reforce o compromisso do nosso País com

esta Agência internacional, com o apoio humanitário ao povo palestiniano, com o direito internacional e que, por

isso, aprove uma dotação de 10 milhões de euros para dar à Agência das Nações Unidas para Assistência aos

Refugiados da Palestina no Próximo Oriente.

Aplausos do L.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Passamos ao artigo 152.º — Reforço da presença de

funcionários portugueses nas instituições europeias e organizações internacionais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos, do PSD.

A Sr. Regina Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, reforçar

a nossa presença na Europa internacionalmente é um desígnio nacional. Infelizmente, o Partido Socialista nos

últimos anos deixou um cenário muito preocupante. Hoje temos apenas quatro portugueses em altos cargos da

União Europeia, sem um único diretor-geral e sem um subdiretor.

O PS deixou a nossa representação como nos deixou o País: ao abandono.

Com esta proposta, pomos fim à negligência do passado. Aumentar em 50 % as verbas destinadas a

programas de formação, para preparar melhor os nossos candidatos para concursos internacionais…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!