I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, faço uma interpelação à Mesa para diligenciar junto da

Divisão de Apoio ao Plenário e ter certeza de que os apartes da bancada do CDS, que associam o trabalho com

a agência humanitária da ONU ao Hamas,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E são, são!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … foram devidamente registados para efeitos futuros.

Protestos de Deputados do CH e contraprotestos da Deputada do L Filipa Pinto.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Sr. Deputado João Pinho de Almeida pede a palavra

para que efeito?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa no mesmo

sentido, e para dizer que não precisa de ser nos apartes; reafirmo que esta agência das Nações Unidas encobriu

terroristas do Hamas.

Aplausos do CDS-PP e do CH.

Protestos do BE.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há medo! Estão muito mal-habituados!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Srs. Deputados, peço que criem condições.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isto é o CDS no Governo?! É o «chê-dê-ésse»!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o PCP é o quê?! Nada! Olha, vão almoçar!

Pausa.

Srs. Deputados…

Pausa.

Srs. Deputados, ainda no âmbito do artigo 152.º da proposta de lei, passamos à discussão da proposta 603-

C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 152.º-F — Subsídio de refeição e revisão das tabelas

remuneratórias dos trabalhadores dos serviços periféricos e externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do PSD. Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e também às Sr.as e Srs. Deputados e,

aproveitando esta minha intervenção, gostaria de reiterar que o Governo vai reforçar o Orçamento para o

Ministério dos Negócios Estrangeiros em 10 % em relação ao ano passado. Estamos a falar em 473 milhões de

euros, o que mostra claramente a aposta do Governo da AD na política externa portuguesa.

Dentro desse fortalecimento, boa parte vai para o reforço orçamental para pessoal do Ministério. Queria

deixar-vos aqui os números, porque penso que é importante referir: 218 pessoas serão reforçadas no Ministério

dos Negócios Estrangeiros, 150 para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades

Portuguesas, o que vai reforçar os consulados espalhados pelo mundo, e 121 pessoas para os serviços do

pessoal externo do Ministério.

Estamos a falar, também, da revisão do estatuto remuneratório no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Pela primeira vez, ao final de muitos anos, vai haver uma revisão desse estatuto.