I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Se devem existir cuidados paliativos pediátricos no SNS (Serviço Nacional de

Saúde)? Claro que sim. Se devem existir mais camas de internamento nas unidades? Claro que sim. Se devem

existir mais disseminadas pelo território, para evitar que as crianças, os familiares, os pais, os cuidadores,

tenham de andar centenas de quilómetros? Claro que sim.

Mas onde é que não devem existir cuidados paliativos pediátricos? Não devem existir, no nosso entender,

em associações que estão acusadas de violência e maus-tratos infantis. Entendemos que não devem existir,

porque manda o bom senso que devemos aguardar a investigação, que devemos esperar pelos resultados, uma

vez que se trata de uma acusação muito grave. Quase cinco anos depois, ainda não há uma conclusão do

Ministério Público, e já em 2019 a Entidade Reguladora da Saúde tinha detetado falhas graves.

Protestos de Deputados do CH.

Portanto, se querem discutir cuidados paliativos pediátricos e a resposta ao problema, podem contar

connosco. O Bloco de Esquerda já apresentou propostas e continuará a apresentar. Se querem discutir transferir

dinheiro do Orçamento do Estado para uma instituição investigada por maus-tratos infantis, não, não contem

connosco, fiquem os senhores com essa bandeira.

A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — Assumam de uma vez por todas que são contra as crianças!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — A minha pergunta é a de saber se não pensam retirar esta proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Monteiro. Dispõe de 1 minuto e

56 segundos.

A Sr.ª Sónia Monteiro (CH): — Sr. Presidente. Sr.ª Deputada, o Ministério Público já veio dizer que esta

instituição não teve esses procedimentos.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Não é verdade!

A Sr.ª Sónia Monteiro (CH): — A nossa proposta é para abranger o País todo e não só uma instituição.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É geral!

A Sr.ª Sónia Monteiro (CH): — Nós queremos que as crianças tenham os cuidados mínimos.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Fabian Figueiredo pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para solicitar a distribuição de um documento, que é a

proposta de aditamento do Chega, onde se lê que a associação é a única nesta situação em todo o País, ou

seja, contrariando o que a Sr.ª Deputada acabou de dizer.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É a única, neste documento!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Pode haver outras no futuro!

O Sr. Presidente: — Pode fazer chegar o documento à Mesa.

Sr. Deputado Hugo Soares, tem a palavra, para uma intervenção.