Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 I Série — Número 62

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DENOVEMBRODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas. Deu-se conta da entrada na Mesa da Apreciação

Parlamentar n.º 4/XVI/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 351, 355, 357, 358 e 360/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 451 e 458 a 461/XVI/1.ª.

De seguida, o Presidente saudou e felicitou o Deputado Marcos Perestrello (PS) pela sua eleição como Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, e este usou da palavra para agradecer, tendo a Câmara aplaudido.

No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025, foram discutidas e votadas propostas de artigos novos avocadas pelo Plenário, tendo usado da palavra, a diverso título, os Deputados Rui Tavares (L), Ana Gabriela Cabilhas (PSD), Joana Mortágua (BE), Patrícia Gilvaz (IL), Paula Santos (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Francisco Gomes (CH), Fabian Figueiredo (BE), Sónia Monteiro (CH), Marisa Matias (BE), Hugo Soares (PSD), Paulo Núncio (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN), Sofia Carreira (PSD), Isabel Mendes Lopes (L), Luís Paulo