29 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Pergunto se alguém não conseguiu registar-se.

Pausa.

As Sr.as Deputadas Mariana Mortágua, Patrícia Gilvaz e Rita Matias e os Srs. Deputados Daniel Teixeira e

Rui Rocha não conseguiram registar-se.

Estão presentes 203 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, votar a proposta 1578-C, do L, de aditamento de um artigo 133.º-A — Financiamento para a

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PS e da IL.

Passamos a votar a proposta 2042-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 134.º-A — Extensão

das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN e os

votos contra do PS, do BE, do PCP e do L.

Passamos a votar a proposta 434-C, do Chega, de aditamento de um artigo 136.º-A — Criação do cheque

saúde para as regiões autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Vamos agora votar a proposta 1126-C, do Chega, de aditamento de um artigo 136.º-A — Aumento do

financiamento para cuidados paliativos pediátricos.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do CDS-PP e do PAN e as

abstenções do PS, do BE, do PCP e do L.

Segue-se a proposta 2076-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Rastreio e

diagnóstico de doenças oculares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos a votar a proposta 2068-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 138.º-A — Aumento

da quota de mercado dos medicamentos genéricos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação da proposta 1577-C, do Livre, de aditamento de um artigo 139.º-A —

Doutorados do quadro da FCT e dos laboratórios do Estado.

Submetida à votação, foi aprovada, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN, os

votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção da IL.

Passamos a votar a proposta 1027-C, do Chega, de aditamento de um artigo 141.º-A — Requalificação do

Itinerário Complementar IC8, entre Pombal e Vila Velha de Rodão.