I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não vai dizer? Não vai dizer porquê?!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, embora tenham sido

apresentadas algumas propostas de alteração ao Orçamento que nada têm a ver com o próprio Orçamento,

obviamente, não consta dessas propostas a prerrogativa de o Chega dizer ao Governo como é que há de utilizar

o seu tempo.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e da Deputada da IL Mariana Leitão.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chama-se democracia!

O Sr. Presidente: — Portanto, estão concluídos os nossos trabalhos.

Tenho agora de anunciar a ordem do dia para amanhã, o que é importante, para saberem como é que isto

se vai passar amanhã.

A sessão começa às 10 horas: primeiro ponto, discussão de artigos remetidos a Plenário e normas avocadas;

segundo ponto, votações; terceiro ponto, encerramento do debate, na especialidade, da Proposta de Lei

n.º 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025; quarto ponto, votações.

Muito obrigado. Está encerrada a nossa sessão.

Eram 13 horas e 19 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa à proposta de alteração 1126-C:

A proposta de alteração 1126-C dá resposta à inquestionável necessidade de aumentar o financiamento dos

cuidados paliativos pediátricos.

Idealmente seria o Governo a definir a atualização desse financiamento, com base em estudos que permitam

a sua adequada fundamentação técnica.

Não tendo isso acontecido é razoável admitir a realização desse desiderato humanitário recorrendo ao

Orçamento do Estado para 2025, posição com a qual nos solidarizamos. Não ignoramos, no entanto, a

necessidade de manter a coerência da posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no debate geral do

Orçamento do Estado.

Neste contexto, o nosso voto de abstenção permite viabilizar a proposta em apreço e contribui para a

manutenção e o desenvolvimento dos cuidados paliativos pediátricos no nosso País e, em especial, para o

fortalecimento da meritória atividade da Associação No Meio Do Nada e do seu projeto pioneiro, o Kastelo, em

funcionamento em S. Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos.

Os Deputados do PS, Eduardo Pinheiro — Manuel Pizarro.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.