29 DE NOVEMBRO DE 2024

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apresentadas ontem pareçam a última salvação, mas não são. Merecem mais do que pensos rápidos, que vão

resolver algumas questões no imediato, mas que vão criar entropias e não vão resolver o problema a longo

prazo.

Estará, em breve, em discussão, nesta Assembleia da República, o Estatuto da Carreira de Investigação

Científica — Sr.as e Srs. Deputados, comecemos por aí. Não se começa a construir uma casa pelo telhado.

Aplausos da IL.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o

desinvestimento público também se reflete no sistema científico e tecnológico nacional.

Não, não é verdade que este seja um Orçamento para a ciência e que invista na ciência, desde logo porque

há uma redução de verbas na FCT. E isso é muito significativo, porque, de facto, impede o desenvolvimento de

um conjunto de projetos, e necessitaria ainda de ir mais longe nesse mesmo investimento.

Mas eu queria aqui trazer um conjunto de aspetos que importa também serem resolvidos, para além das

questões que se prendem com o orçamento da própria FCT: o investimento nos laboratórios do Estado, nos

seus equipamentos, e a necessidade de garantir condições de trabalho para os investigadores e de os integrar

na carreira de investigação científica. A todas estas questões o Governo do PSD e do CDS não dá resposta,

rejeitando propostas que foram trazidas em sede de Orçamento do Estado nesse sentido.

Por isso, não venham falar de investimento na ciência, porque não é verdade. Mesmo na proposta do PCP

que foi aprovada — e bem! — para resolver os problemas dos técnicos superiores doutorados, o PSD votou

contra.

Protestos da Deputada do PSD Ana Gabriela Cabilhas.

Portanto, isso revela bem aquela que é a opção por parte do Governo, que não é resolver os problemas

concretos.

E, mesmo quanto ao Estatuto da Carreira de Investigação Científica, a proposta que está em cima da mesa…

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Não é a vossa!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … não contém normas específicas para resolver os problemas da

precariedade que afeta milhares de investigadores no nosso País, que deviam ser integrados, de facto, na

carreira de investigação científica, e que ao longo de todos estes anos não o foram.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Não foram?!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Estiveram na geringonça, o que é que fizeram?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nós trouxemos essas propostas concretas de integração desses

investigadores para combater a precariedade e garantir condições de trabalho — que, sim, fazem um trabalho

extraordinário, de grande qualidade no nosso País, mas que continuam a não ser reconhecidos nos seus direitos.

Hoje à tarde vai ser votada uma proposta de reforço das verbas para a FCT, e é importante também perceber

como é que os partidos vão votar, porque, de facto, é aí que se marca a diferença. Não vale a pena vir com

conversas, pois é no concreto, com as propostas concretas, que se vê bem o seu posicionamento.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Na geringonça o que é que fizeram?