I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Queria terminar, Sr. Presidente, referindo o compromisso do PCP,

compromisso de sempre: por um lado, com o reforço dos direitos dos investigadores; mas, por outro lado, com

o investimento, com uma estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico no nosso País que permita que

nos desenvolvamos e que haja um investimento sério, que, até ao momento, não tem sido feito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, camarada!

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta 2042-C, do PSD e do CDS-PP, de aditamento de um artigo 134.º-

A — Extensão das medidas de ação social escolar aos alunos que frequentam o ensino particular e cooperativo.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, este Orçamento marca, em muitas áreas, uma alteração daquilo que é o centro das políticas

públicas, deixando de as centrar no Estado e passando a centrá-las nas pessoas. Isso acontece especialmente

nas áreas da educação e da saúde.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Demos conta!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta proposta, que acresce àquela que já era a proposta inicial

apresentada pelo Governo, dá justiça às famílias que, tendo poucos recursos, têm os seus filhos a estudar no

ensino particular e cooperativo.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E estas famílias têm os seus filhos a estudar no ensino particular

e cooperativo ou porque não há oferta pública na sua área de residência ou porque beneficiaram de uma bolsa

atribuída por essas instituições do ensino particular e cooperativo,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … ou por muitas outras instituições privadas do País que

investem na educação das novas gerações e que proporcionam a quem não tem recursos a frequência desses

estabelecimentos de ensino.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — No entanto, estas bolsas, muitas vezes, não cobrem todas as

despesas que estas famílias têm com a educação dos seus filhos, designadamente, despesas relacionadas com

os transportes, com a alimentação ou com a aquisição de materiais escolares.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, o que aqui está em causa é algo que à esmagadora

maioria dos cidadãos portugueses até pasmará: até agora, a ação social escolar atribuída aos estudantes em

Portugal não era atribuída em função daquilo que era a situação económica das famílias.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!