I SÉRIE — NÚMERO 62

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Aplausos do CDS-PP, do PSD e do CH.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — O Bloco de Esquerda quer é a eutanásia!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra, para uma intervenção.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

relativamente a esta proposta do Chega, recordo que esta Casa já fez um caminho muito importante no apoio,

nomeadamente, aos pais de crianças em circunstância oncológica que carecem de cuidados, mas precisamos

de ir mais longe. A rede de cuidados paliativos, em particular para crianças que possam estar em fim de vida,

tem de ser uma prioridade, efetivamente, para esta Assembleia da República.

Já discutimos aqui o facto de os pais não poderem sequer gozar em simultâneo a licença para continuarem

a acompanhar as crianças. As próprias progenitoras têm de pôr baixa médica para poderem dar assistência, ao

invés de terem direito a licença, em particular quando existe a renovação da baixa da criança, precisamente

pela circunstância trágica de estar em situação terminal.

É preciso que esta Assembleia dê mais passos. O PAN irá acompanhar esta proposta do Chega, mas

entendemos que o debate que ficou a meio — precisamente o do acompanhamento dos progenitores, e que só

se manteve para a renovação da licença, não permitindo que, em simultâneo, ambos os pais possam gozar da

mesma — deve ser retomado no pós-Orçamento, e cá estaremos, efetivamente, para o promover.

O Sr. Presidente: — Sobre a proposta 2076-C, de aditamento de um artigo 136.º-A — Rastreio e diagnóstico

de doenças oculares, avocada pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Carreira.

A Sr.ª Sofia Carreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento está novamente de

parabéns. Com efeito, esta semana vimos aprovadas por unanimidade mais duas propostas de alteração ao

Orçamento do Estado, da iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS.

Ontem mesmo foi aprovada uma proposta que preconiza uma forte aposta no aumento da quota de mercado

dos medicamentos genéricos, uma proposta que honra o passado dos Governos do PSD e do CDS, cujas

políticas tornaram os genéricos uma realidade em Portugal e reduziram significativamente o custo desses

medicamentos para a população.

Recordo, Srs. Deputados, que só em 2023 foram dispensadas cerca de 108 milhões de embalagens de

medicamentos genéricos nas farmácias comunitárias e que o consumo de medicamentos genéricos permitiu, só

no ano passado, poupar 580 milhões de euros às famílias portuguesas e ao próprio Estado.

Por último, uma outra proposta do PSD/CDS, também aprovada por unanimidade, preconiza o reforço do

rastreio e diagnóstico da doença ocular, com especial atenção para o diagnóstico do glaucoma, uma doença

grave que pode provocar a cegueira e que se estima afetar cerca de 150 000 portugueses.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Sofia Carreira (PSD): — Termino como comecei: o Parlamento está de parabéns, nomeadamente na

saúde. Esta semana, os Srs. Deputados votaram pela defesa do INEM (Instituto Nacional de Emergência

Médica), votaram pela promoção dos medicamentos genéricos e votaram pela prevenção das doenças oculares.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada terá também falado sobre a proposta seguinte, a 2068-C, que foi

avocada pelo PSD. Não há mais inscrições nesta parte.

Passamos para a proposta 1577-C, do L, de aditamento de um artigo 139.º-A — Doutorados do quadro da

FCT e dos laboratórios do Estado, avocada pelo PSD. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Mendes Lopes.