I SÉRIE — NÚMERO 62

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Estamos numa fase em que o Sr. Ministro Miguel Pinto Luz assume e diz claramente que deverá o Governo

responsabilizar-se pelo valor que falta.

As câmaras municipais estão sobrecarregadas de dívidas e, caso esta proposta não passe, os senhores

ficarão manchados com a responsabilidade de o metropolitano não ter sido feito, por vossa única e exclusiva

culpa.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Cabrita, do Partido Socialista, para uma

intervenção.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, de facto, a linha violeta, que expande o metro para Loures e

Odivelas — e Odivelas não foi referida na proposta do Chega —, é uma obra estruturante não só para estes

concelhos, mas para toda a zona norte de Lisboa e para a área metropolitana.

Já devia ter acontecido há muitos anos a chegada do metro a Loures. Foi um projeto do PS que a direita

abandonou, mas, depois, veio o Governo do PS e relançou o projeto, inscreveu-o no PRR (Plano de

Recuperação e Resiliência), assegurou o financiamento público complementar e lançou o concurso. Perante as

dificuldades que surgiram, questionou diretamente o Governo, para saber se o Governo se comprometia a

assegurar os meios necessários para que o projeto pudesse avançar.

O Ministro Pinto Luz disse nesta Assembleia aquilo que dissera já aos presidentes de câmara, isto é, que

estava assegurado que o projeto ia continuar. Estranhamos, por isso, o voto contra dos partidos que suportam

o Governo e esperamos que venha a ser aprovada esta proposta.

Em qualquer caso, para assegurar que todos assumem as responsabilidades, vamos apresentar um projeto

de resolução…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Ah, não votam a favor do Chega!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — … para que possamos discutir esta matéria e para que todos possam assumir

as suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não votam a favor da proposta do Chega, mas apesentam um projeto de

resolução!

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta 342-C, de aditamento de um artigo 145.º-A — Controlo e

fixação de preços do GPL – gases de petróleo liquefeito butano engarrafado (13 kg), cuja avocação foi pedida

pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, para justificar os preços elevados que em

Portugal se praticam nas botijas de gás butano ou de gás propano, de que muitos milhares de famílias

necessitam, procura-se enganar os portugueses, argumentando que os preços são tão elevados por razões

geopolíticas, devido à guerra na Ucrânia, à guerra no Médio Oriente, etc.

Ora, certamente que os efeitos da guerra na Ucrânia ou no Médio Oriente atingem tanto Portugal como a

vizinha Espanha.

Então, sendo assim, como é que se explica que uma botija de gás custe 16 € em Espanha e 32 a 36 € em

Portugal? Uma pequena parte desta explicação, Srs. Deputados, está nos impostos — cerca de 5 a 6 € —, que

são mais elevados em Portugal e, por isso, o PCP tem vindo a apresentar propostas concretas para reduzir o

IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre a energia.