I SÉRIE — NÚMERO 62

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Protestos do Deputado do PCP Alfredo Maia.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta 1978-C, de aditamento de um artigo 147.º-A — Banco de

terras e fundo de mobilização de terras, avocada pelo PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Portugal é o

país da União Europeia com a mais alta taxa de envelhecimento empresarial agrícola. 52 % dos agricultores

portugueses têm mais de 65 anos e apenas 1,9 % não ultrapassa os 35 anos de idade.

O Grupo Parlamentar do PS apresentou, no final de 2023, a proposta de constituição de um banco de terras

para disponibilizar terras improdutivas aos jovens — aliás, esta medida teve até o apoio generalizado das

associações e das organizações de produtores, incluindo, veja-se só, a CAP (Confederação dos Agricultores de

Portugal).

Então, a pergunta que se impõe é esta: o combate à desertificação do interior é ou não uma prioridade política

deste Parlamento? A renovação geracional do setor agrícola é ou não uma prioridade política deste Parlamento?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tens de perguntar ao PS!

O Sr. Luís Graça (PS): — Pela votação de ontem, parece que não.

O banco de terras é um poderoso instrumento de política pública para colocar terras do Estado, que não

estão a produzir, junto dos jovens, para apostar na modernização e na renovação geracional da agricultura, para

permitir aos jovens licenciados arrendar terras e investir na agricultura, para levar jovens para o interior, para a

floresta, para a agricultura portuguesa.

O mesmo Governo que cortou as verbas para o investimento na PAC (Política Agrícola Comum), que cortou

as pernas aos jovens agricultores, volta agora, ao votar contra, a cortar as pernas aos jovens que querem apostar

na agricultura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta 1947-C, do PS, de aditamento de um artigo 153.º-A —

Habitação para a classe média, avocada pelo PS. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, foi

rejeitada ontem a proposta do Partido Socialista sobre investimento em habitação pública a preços acessíveis,

especificamente dirigida à classe média e aos jovens.

Os partidos que reprovam esta proposta fazem-no por motivações diversas, mas partilham uma incapacidade

de compreender a realidade e a natureza de uma crise de habitação, que afeta especialmente os rendimentos

intermédios e que afeta especialmente os jovens com rendimentos médios, que estão asfixiados com os preços

incomportáveis das casas e com o aumento astronómico das rendas.

A classe média não pode ter como única medida de resposta os apoios, que são uma medida conjuntural.

Era imperativo que os vários partidos que votam contra esta proposta reconhecessem que a única solução

estrutural que pode sobreviver a mudanças de governos, a crises cíclicas, sejam elas de inflação, pandémicas

ou financeiras, a única medida que pode resistir ao tempo, para não estarmos daqui a 10 ou 20 anos a fazer o

mesmo debate sobre a falta de habitação a preços acessíveis, é mesmo aumentar o parque público disponível.

Só com esse consenso político alargado é que podemos continuar o investimento para lá do universo de

financiamento do PRR e continuar uma reforma na habitação que faça, de facto, o País avançar.

Recai especial responsabilidade sobre os partidos que suportam o Governo, em particular o PSD, que tanto

fala de Portugal na cauda da Europa, viabilizar esta proposta. Porque aqui, sim, estamos perante um indicador

em que, desesperadamente, o País precisa de convergir com a média europeia, quando temos um parque

público que representa apenas 2 %, ou seja, é quase inexistente.

A proposta do Partido Socialista representava uma dupla oportunidade para a AD e o Governo: por um lado,

de melhorar o seu Orçamento com uma resposta para combater a crise de habitação e ir ao encontro de uma