I SÉRIE — NÚMERO 62

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tem de ser defendida todos os dias. Portanto, acredito que vamos ver todas as bancadas votar a favor de

fazermos o stress test ao nosso Estado de direito e à nossa democracia, para percebermos como é que ela

resistirá a um choque autoritário.

E vejo muito mal que algumas bancadas,…

O Sr. André Ventura (CH): — Contem com isso!

O Sr. Rui Tavares (L): — Há uma, Sr. Deputado André Ventura — não vejo nada mal, não é? — que gostaria.

Talvez votem a favor, para saber quais é que são as táticas!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Tens de comer muita sopa antes de falar com o André Ventura!

O Sr. Rui Tavares (L): — Mas, em relação às outras bancadas, vejo muito mal como é que alguém justificaria

um voto contra a proposta de saber qual é a saúde da nossa democracia.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Prosseguimos com o debate da proposta 1156-C, apresentada pelo Chega, de

aditamento de um artigo 155.º-A — Casas de abrigo de vítimas de violência doméstica.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vanessa Barata, do Chega.

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o flagelo

da violência doméstica tem sido um dos maiores pontos negros da criminalidade portuguesa, flagelo esse ao

qual não têm sido dadas respostas adequadas a causar a diminuição do crime, muito pelo contrário, este é um

crime que tem aumentado.

O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos há dias que tem dúvidas de que o aumento das denúncias corresponda a

um aumento real de casos.

Ora, Srs. Deputados, não importa através de que lente olhamos o problema. Já diz o ditado «um vintém é

um vintém». O problema existe, é real e os números não mentem, são claros e objetivos.

É por isso que o Chega tem dedicado, nesta Legislatura, uma grande parte do seu trabalho ao combate à

violência doméstica.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Só querem é acabar com os fundos para a igualdade de género!

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Temos apresentado um sem número de propostas para combater este crime

hediondo e também no âmbito deste Orçamento vimos apresentar algumas propostas que consideramos

absolutamente perentórias na defesa das vítimas e no combate a este tipo de criminalidade.

Falo-vos da expansão de respostas a nível das casas de abrigo, a nível dos gabinetes de atendimento e de

um maior reforço policial nas zonas com maior incidência deste tipo de crime. Além disso, também acreditamos

que a nomeação de um advogado oficioso para as vítimas, através de um sistema de escalas, é fundamental

para assegurar desde o primeiro segundo o acompanhamento e o apoio à vítima; um apoio que tantas vezes

falha, que tantas vezes falta, que tantas vezes faria a diferença entre a vida e a morte.

Todos os partidos aqui representados têm uma responsabilidade acrescida. A violência doméstica aumenta

e as respostas para as vítimas são parcas.

Por isso, lanço-vos um desafio: deixem-se de abstenções estratégicas, de cegueiras ideológicas, e votem a

favor das propostas do Chega!

Aplausos do CH.

A política é assim! É agora e é aqui!

Não vale de absolutamente nada que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados venham ao púlpito dizerem

que não têm medo,…