I SÉRIE — NÚMERO 62

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Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a dignidade destes missionários está nas vossas

mãos.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Passamos à apreciação da proposta 1230-C, da IL, de aditamento de um artigo 158.º-A

— Alteração à lei que cria o hospital das Forças Armadas.

Para apresentar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a defesa ganhou nos últimos tempos, nos

últimos anos, uma preponderância naquilo que é o debate público e o debate político nacional e internacional.

O investimento de 2 % passou a ser consensual, mas, infelizmente, somos dos poucos países que ainda não

está nesse patamar e a antecipação da meta de 2030 para 2029 demonstra a nossa incapacidade de fazer face

aos desafios e às responsabilidades que são exclusivas do Estado.

Dentro destas limitações, alguns dirão que, além desta questão financeira, há um conjunto de temas

remuneratórios, que, para tornar as Forças Armadas atrativas, é necessário resolver. Nós concordamos: é, de

facto, necessário resolvê-los.

Já vimos este Governo resolver algumas dessas matérias e por isso é que vemos, neste Orçamento do

Estado, diversos partidos a apresentarem várias propostas. Nós também dizemos «presente!» e temos, por

exemplo, propostas para aumentar e melhorar o acesso à saúde para os militares, não só dos que estão

atualmente em funções, mas também daqueles que também exerceram a função militar.

Mas também queremos dizer «presente!» e deixar aqui o desafio para que todos, em conjunto, façamos um

debate, que tem de ser consensual, para além da questão financeira. Isto não é só uma questão financeira, é

uma questão de estratégia, de visão, de definir prioridades para a defesa do nosso território e a defesa da nossa

população. Logo, porque estão em causa os interesses próprios da nossa Nação, há escolhas que precisam de

ser feitas, pela nossa história, pela nossa geografia, pelos nossos interesses geopolíticos, mas também por

aqueles que são os interesses de estarmos em uniões multilaterais, e que temos de cumprir.

Este é o debate que nós temos de fazer, porque aquilo que está em causa é a defesa da democracia, da

liberdade, dos direitos humanos, num mundo que está cada vez mais instável. A escolha que nós temos de fazer

é entre sermos fortes ou ficarmos irrelevantes.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Vamos apreciar a proposta 1965-C, do Partido Socialista, de aditamento de um artigo

158.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023.

Para a apresentação da proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, foi com um

Governo do PSD/CDS que a propina no ensino de Português no estrangeiro foi introduzida e é com uma

coligação igual que, 11 anos depois, propomos a sua revogação no Parlamento, através de uma proposta do

Partido Socialista, já ontem aprovada parcialmente, na sua essência.

A nossa proposta é coerente e razoável e vem normalizar uma relação com um forte simbolismo entre o País

e as comunidades, que durou 40 anos e só foi quebrada em 2013, quando a propina foi introduzida, causando

sempre uma grande contestação. A revogação da propina, que sempre defendi, pessoalmente, fosse na vigência

de Governos do PSD ou do Partido Socialista, é um compromisso com as nossas comunidades que agora

honramos com esta votação.

A língua de Camões deve ser encarada com a mesma ambição das línguas mais faladas, como o inglês ou

o castelhano, por ser uma língua global, com grande valor académico e profissional e, por isso mesmo, deve

ser promovida em todos os graus de ensino de Português no estrangeiro, do básico às universidades, para que

mais jovens a possam aprender.

Dada a relevância e dimensão da nossa diáspora, revogar a propina é uma forma de promover e projetar a

língua e a cultura portuguesas no mundo, bem como o seu valor económico, cultural, político e diplomático. Além