I SÉRIE — NÚMERO 62

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Quero agradecer aos serviços parlamentares, em particular, à Sr.ª Conselheira de Embaixada, Isabel

Pestana, do seu gabinete, e à Dr.ª Júlia Almeida e ao Dr. Artur Reis, dos serviços das relações internacionais

da Assembleia.

E, em nome pessoal, quero dizer ao Sr. Presidente e à Câmara que farei os possíveis para prestigiar o

Parlamento português, como todos aqueles que me antecederam em funções semelhantes tiveram ocasião de

fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PS, do PSD, do CH, da IL, do L, do CDS-PP, de membros presentes na Mesa e de membros

do Governo.

O Sr. Presidente: — Vamos então entrar no primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste na discussão

das normas avocadas.

Começamos pela proposta 1578-C, do Livre, de aditamento de um artigo 133.º-A — Financiamento para a

Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Caros

Concidadãos nas galerias, é bom que o País saiba que, enquanto a política, muitas vezes, se ocupa de

perceções, o País tem problemas reais que precisam de ser resolvidos e que não estão a ser resolvidos por

este Governo.

O País tem, por exemplo, um problema real de pobreza infantil. O PSD, que apoia este Governo, juntamente

com outros partidos, votou contra o aumento do abono de família que o Livre propôs.

O País tem um verdadeiro problema de falta de especialização da sua economia, tem uma verdadeira

necessidade de subir na escala de valor e de se posicionar melhor no mercado interno europeu e na

globalização.

Sabemos que estes não são problemas insolúveis, há soluções para eles. Há propostas a nível internacional,

há recomendações, e uma delas é a de 3 % do PIB (produto interno bruto) na ciência, na tecnologia e na

inovação. Estes 3 % que não têm de vir do Estado — Sr. Deputado João Almeida, pode ficar tranquilo —, aliás,

a regra que temos seguido é a de 1,5 % do Estado, 1,5 % dos privados.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

Só que Portugal está muito longe disso. Estamos nos 0,7 %, nos 0,8 %, e esse é um problema que vem de

trás, mas que este Governo não só não está a resolver como está a agravar. Temos uma descida, na prática,

do orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia. É disso que estamos aqui a falar e é isso que, com

esta avocação, todas as bancadas podem corrigir.

Podemos dizer que há uma nova forma de distribuição do orçamento da FCT, que conta com as Comissões

de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mas, na mais caridosa das interpretações, e já sendo muito

generoso, isso significaria que o orçamento para a ciência e a tecnologia estaria estagnado, quando, na verdade,

aquilo que os cientistas que olharam com toda a atenção para esta proposta de Orçamento do Estado nos

disseram…

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

Não sei se o Sr. Deputado da bancada do PSD quer desconfiar ainda dos poucos cientistas que, com espírito

de missão, se vão aguentando no sistema científico nacional, apesar desta falta de investimento,…

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

… que não é — pode ficar tranquilo — só vossa culpa, é culpa também dos vossos antecessores, mas que

vocês agora não só não estão a resolver como estão a agravar.