I SÉRIE — NÚMERO 62

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conseguem, a poupança deve ser incentivada porque é a base da segurança financeira que permite responder

a imprevistos e planear o futuro com maior tranquilidade.

A proposta 822-C da Iniciativa Liberal para a criação de contas-poupança isentas de impostos tem

exatamente este objetivo: tornar a poupança mais atrativa e mais acessível, eliminando a tributação sobre

ganhos, juros ou mais-valias dessas contas, até ao limite de um reforço de 20 000 € por ano.

Esta proposta que apresentamos é uma autorização legislativa para que o Governo possa cumprir mais uma

medida do seu programa, que consta no Programa Eleitoral da AD e, obviamente, no programa da Iniciativa

Liberal.

Srs. Deputados, esta proposta não resolve todos os problemas, mas dá um sinal claro: queremos um país

onde se consiga poupar e que seja vantajoso para quem o quer e possa fazer, sem nunca ser penalizado por

isso. Ao incentivar os portugueses a poupar, estamos a promover a sua segurança financeira e, inclusivamente,

a salvaguardar o que a segurança social muito provavelmente não será capaz de dar no futuro, a contribuir para

uma economia mais estável e mais resiliente e a estimular uma cultura de responsabilidade individual que acaba

por beneficiar toda a sociedade.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a proposta de alteração 904-C, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia

Gilvaz, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está na hora

de virar a página à cegueira ideológica que predomina na gestão das nossas escolas e das nossas creches;

está na hora de este Parlamento assumir objetivos claros no suporte à primeira infância, garantindo uma efetiva

universalização do acesso às creches.

Mas, para isso, é necessário que se olhe para as redes privada, social e solidária como um sistema

verdadeiramente integrado, que permita às famílias escolherem a creche que faz mais sentido para a gestão da

sua vida familiar, ou então aquela que faz mais sentido por causa do projeto educativo que querem para os seus

filhos.

É incompreensível que, nesta fase de vida das famílias, estas estejam a ser sujeitas a critérios restritivos de

várias naturezas. Por isso, apresentamos o cheque-creche, para que se eliminem restrições ideológicas,

administrativas, jurídicas e geográficas, garantindo-se uma universalização do acesso às creches.

Desta forma, as famílias terão liberdade de escolha, mais estabilidade, qualidade na educação dos seus

filhos e aumento de vagas promotoras de uma política eficaz para a primeira infância. Temos de avançar no

caminho de garantir mais opções e flexibilidade para as famílias, o que acontece, aliás, em vários países da

OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que têm sistemas integrados como

aquele que a Iniciativa Liberal propõe.

Por outro lado, apresentamos o vale-ensino, que mais não é do que uma consolidação do vale-infância e do

vale-educação, já existentes, num único. Este novo sistema, isento de IRS (imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares) e de majoração de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) para as

empresas, apoia famílias em despesas escolares, promove igualdade e liberdade de escolha e reduz às famílias

encargos com educação em todos os níveis de ensino.

O vale-ensino não é inventar a roda, é uma forma de as empresas se diferenciarem pela sua componente

social. Este mecanismo permite ao Estado poupar diretamente em apoios que já concede. Se pagarem as

empresas, não tem de pagar o Estado, e as famílias podem focar-se em outras despesas.

Sr.as e Srs. Deputados, estas propostas vão fazer a diferença na vida das pessoas e, por isso, apelo à vossa

votação favorável, porque pode demorar 5, 10, 15 anos, o tempo que for, para mudar o País, mas a Iniciativa

Liberal continuará cá, a lutar por uma educação que coloque as pessoas, as famílias, no centro das decisões e,

sobretudo, que lhes dê liberdade de escolha.

Aplausos da IL.