I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Deputado Francisco César, de facto, o senhor insiste na falta de vergonha e não admite que o Partido Socialista nunca teve a capacidade de fazer o que o Governo da AD e esta bancada

fizeram, que foi encontrar um valor correto, ajustado…

O Sr. Francisco César (PS): — E o valor para trás?

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — O valor para trás foi aquele que o senhor disse: que a SATA sabia ao que vinha e que cavar o seu prejuízo era muito bom para a SATA.

Ó Sr. Deputado, tenha vergonha!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sobre a proposta 1917-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de uma verba 109-A ao Mapa de alterações e transferências orçamentais (artigo 7.º), avocada pelo Partido

Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a proposta que é agora avocada representa um pequeníssimo contributo. É um cachico, como se diria em mirandês, um cachico para todo o respeito que as

terras de Miranda nos merecem.

Não devia ser necessário sequer aprovar esta proposta: 500 000 €, 500 000 € para apoiar a segunda língua

oficial de Portugal, que é o mirandês, uma das três línguas que temos, a par da língua gestual e do português.

É um cachico, porque não é nada comparado com os 400 milhões que a EDP (Energias de Portugal) deve às

terras de Miranda pelo negócio da venda das barragens, e que não foram pagos nem às terras de Miranda, nem

aos portugueses, nem a quem é devido.

Aplausos do BE.

Celebramos esta pequena vitória, este cachico de respeito com o povo de Miranda, com a garantia de que

não nos vamos esquecer de cobrar os impostos das barragens à EDP.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, nós pedimos esta intervenção para dar um bien háiades ao Bloco por esta proposta em defesa do mirandês. É uma causa que nos une, e que nos deveria unir, aqui, nesta

Assembleia da República.

No início do mandato precedente, aquilo que a Associaçon de Lhéngua i Cultura Mirandesa tinha para

defender uma língua que resistiu 1000 anos era 20 000 € por ano. Propostas do Livre, entretanto, aumentaram

esse pecúlio: primeiro não foram aprovadas, porque não tiveram o consenso do Governo na altura; depois foram

aumentadas para 200 000 €, e agora para 500 000 €, por proposta do Bloco. Concordo que é ainda muito pouco

para uma língua que, depois de ter resistido um milénio, está em risco de desaparecer nas próximas décadas.

Temos de ter em conta que isso seria um rombo para a nossa própria história e para a nossa própria riqueza

enquanto País. E também seria a criação de um problema, ou o aumentar de um problema, para as terras de

Miranda, com o aumentar da sensação de isolamento, de interioridade e de falta de perspetivas económicas,

porque o mirandês tem futuro económico, tem futuro no turismo, tem futuro na atração de visitantes, tanto de

Portugal como de Espanha, tem futuro em termos de eventos culturais. Com o mirandês pode-se fazer muita

coisa que dá muitas vezes estes 500 000 € que agora a República finalmente vai dar ao mirandês, mas que não

é suficiente.

Em qualquer situação em que uma língua regional ou minoritária está em risco — e é este o caso —, a

obrigação do Estado que quer preservar essa riqueza, que é nossa, que é de todos os portugueses, é criar o

tipo de instituições, como o Instituto de Preservação da Língua Mirandesa, que permitam fazer os registos,