I SÉRIE — NÚMERO 63

26

O PS faz na oposição aquilo que fez na governação, durante a qual aumentámos em 29 % o valor da pensão

média em Portugal. Vamos continuar a trabalhar pelo País, a trabalhar pelos pensionistas, a trabalhar por quem

precisa.

O Governo falha aos pensionistas, o Governo quer anunciar aumentos de pensões na Festa do Pontal; o PS

oferece estabilidade e previsibilidade aos pensionistas em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, o PAN acompanha a necessidade de atualização das pensões.

Não podemos esquecer que, para além daquela que é a situação de vulnerabilidade de muitos dos

pensionistas no nosso País, que têm de optar entre pagar a farmácia, aquilo que comem ou o resto das suas

despesas, temos também uma situação absolutamente injusta, e que ficou pelo caminho neste debate

orçamental, tendo sido rejeitada uma proposta do PAN que visava alargar o complemento solidário para idosos.

Mas o combate à pobreza faz-se precisamente chegando àqueles que estão em maior situação de

vulnerabilidade, como é o caso das mulheres, que, na terceira idade, e sobretudo pela condição de terem sofrido,

ao longo de toda a sua vida, uma desigualdade salarial, ou até mesmo uma ausência de remuneração pelo

trabalho doméstico, ficam numa maior situação de vulnerabilidade.

É por isso mesmo que o PAN vai acompanhar todas as propostas avocadas que sejam relativas às pensões,

mas há um caminho ainda que temos a fazer, quer quanto ao complemento solidário, quer quanto ao

alargamento das tarifas sociais da eletricidade e do gás, e esperamos que, num próximo debate orçamental,

esse caminho não fique, como ficou este ano, para trás.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta 1164-C, da IL, de aditamento de um artigo 61.º-A — Programa de donativos ao Estado, avocada pelo Partido Socialista.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marina Gonçalves.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, avocámos esta proposta não porque ela tenha sido aprovada, felizmente, porque a esquerda a chumbou, mas pela posição

dos partidos de direita.

Estivemos no Orçamento a discutir a importância dos serviços públicos e a desvalorização e o

desinvestimento nos serviços públicos, e esta é uma proposta que mostra bem a posição da direita, que se

absteve numa proposta da IL sobre a necessidade de reforçarmos o investimento do Estado nos serviços

públicos.

É uma proposta que prevê donativos de todos nós, portugueses, em função das nossas vontades, e, já agora,

com a possibilidade de avaliar e aferir a qualidade pelo donativo que eu dou ao Estado, como se o Estado não

funcionasse como garante da nossa vida coletiva, da vida de cada um de nós e das nossas necessidades, mas

sim em função do donativo que damos à Administração Pública.

Por isso, avocámos esta proposta a Plenário, para que possam refletir sobre aquela que é a visão da direita

assente nestas votações, numa proposta que é, no mínimo, caricata e que foi apresentada neste Orçamento do

Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, antes de falar desta proposta, gostaria de falar sobre a questão das pensões que foi mencionada há pouco.

Para as pessoas em casa que não sabem, as pensões já são atualizadas todos os anos, de acordo com uma

fórmula que foi acordada pelo próprio PS, que permite que haja alguma sustentabilidade.