30 DE NOVEMBRO DE 2024

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Portanto, aquilo que o PS e o Chega aprovaram foi um aumento extraordinário, para além do aumento que

já está previsto, que garante a sustentabilidade, e que vai ser pago por estes jovens que estão aqui, nas galerias.

Estes jovens, que, quando se reformarem, irão receber 40 % do seu último salário,…

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

… quando atualmente se recebe 70 %, estes jovens, que só se vão poder reformar quase aos 70 anos, vão

pagar por este aumento extraordinário que vocês aprovaram, pura e simplesmente para comprar votos, contra

a fórmula de sustentabilidade que existe.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Srs. Deputados, quanto à nossa proposta, confesso que me sinto um pouco surpreendido, e até sentido, pela sua rejeição, porque, além de ser uma proposta perfeitamente banal,

que existe em vários países, é mais uma fonte de receita, desta vez, voluntária. O Estado pode ter uma fonte

extraordinária de receitas, tal como existe em vários países.

Mais do que isso, dá-vos a oportunidade de serem coerentes, porque sabemos que, se há coisa que é

verdade, é que a esquerda é normalmente bastante coerente entre o seu discurso e as suas ações.

Quando nós defendemos a liberdade de escolha na saúde, para que mesmo os mais pobres possam utilizar

os hospitais privados, a esquerda vem logo dizer «mas o SNS (Serviço Nacional de Saúde) é suficiente para

todos», e depois, nas ações, confirma isso, porque quando precisa, só usa o SNS; quando nós defendemos a

liberdade de escolha na educação, para que também os mais pobres, se não se sentirem bem servidos pela

escola pública, possam ir para uma escola melhor,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … a esquerda vem logo dizer «a escola pública é suficiente para todos», e depois confirma isso com as ações, colocando os seus filhos na escola pública.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade, é…!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Portanto, nós, no nosso bom coração, quisemos dar mais uma oportunidade à esquerda para ser coerente, quando diz que o Estado gere melhor o dinheiro do que as pessoas.

Então, nesse caso, se houvesse uma possibilidade de fazer donativos voluntários ao Estado, podiam

começar pelo vosso próprio dinheiro. Era mais uma fonte de receitas para o Estado, não custava absolutamente

nada ao Estado tê-la, portanto, não sei porque é que a rejeitaram. Estão sempre à procura de novas receitas,

com novas taxas e taxinhas e novos impostos, e a única fonte de receita que rejeitam é aquela que pode advir

de donativos.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao artigo 155.º — Atualização do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, no corpo da guarda prisional e nos militares dos quadros permanentes e em regime de

contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, avocado pelo CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento concretiza um avanço muito significativo relativamente às forças de segurança e

às Forças Armadas.