I SÉRIE — NÚMERO 63

28

Depois de anos de esquecimento, que tiveram um impacto muito grande na falta de consideração pelas

forças de segurança e pelas Forças Armadas, que tiveram um défice tremendo de dignificação destas forças de

segurança e das Forças Armadas, este Orçamento, através da atribuição de novos suplementos e do aumento

de suplementos atualmente existentes, volta a dar às forças de segurança e às Forças Armadas a relevância

que têm de ter num país que se dá ao respeito.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O CDS orgulha-se de ter contribuído para isso e de participar num Governo que chegou ao ponto de aumentar suplementos que não eram aumentados há tanto tempo, que

ainda estavam definidos em escudos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isto é bem a demonstração daquilo que foi o abandono das funções de soberania durante os oito anos de governação socialista.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois esse abandono deixou de existir, e essa dignificação vai continuar a existir. Se agora aumentámos suplementos, aumentámos as retribuições e fizemos o maior aumento

de sempre para as Forças Armadas e as forças de segurança, esse caminho não para aqui.

Já em janeiro serão iniciadas novas conversações, porque é preciso rever carreiras, é preciso rever salários

e é, sobretudo, preciso continuar a dignificar quem veste uma farda, em representação de todos nós, para nos

proteger e para proteger a segurança e a dignidade do Estado português.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Reis, do Partido Social Democrata.

O Sr. Carlos Reis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este Governo reconheceu o compromisso e a dedicação dos militares, das forças de segurança e do corpo da guarda prisional,

por isso se entendeu que a componente fixa do suplemento por serviço e risco, bem como dos outros

suplementos, desempenha um papel fundamental neste reconhecimento.

Com efeito, os homens e as mulheres que servem nas nossas Forças Armadas enfrentam condições

exigentes, com muito sacrifício, para garantir a nossa defesa e a nossa segurança coletiva.

Mas este suplemento, cujo valor se propõe aqui aumentar neste Orçamento, não reflete apenas o grau de

responsabilidade e os riscos inerentes às funções dos nossos homens e mulheres de uniforme; sinaliza,

sobretudo, a importância de valorizar e dignificar estas carreiras tão exigentes.

Entendemos, por isso, que a justiça e a transparência na atribuição deste benefício são essenciais para

assegurar o respeito por quem dedica a sua defesa à nossa Pátria. Este é um passo, um passo de muitos que

queremos dar no futuro, porque, para nós, as Forças Armadas são mesmo uma prioridade.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: — Passamos à discussão da proposta 12-C, avocação do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Atualização adicional de 1,5 % nas pensões. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Correia, do Chega. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Correia (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, em 2023, mais de 400 000 idosos viviam em risco de pobreza, com o máximo de 551 € por mês. Numa economia que se