30 DE NOVEMBRO DE 2024

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caracteriza como desenvolvida, estes números são inaceitáveis e devem levar os decisores políticos a uma

reflexão profunda.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Correia (CH): — Muitos reformados, todos os meses, têm de tomar decisões críticas relativamente ao seu parco rendimento disponível, sendo que tantas vezes têm de decidir entre medicamentos

e uma alimentação de qualidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Correia (CH): — A nossa proposta reveste-se da maior justiça intergeracional. Pasmem-se, Srs. Deputados, a diferença entre a proposta do PS, já aprovada, e a nossa é de 0,02 % do PIB (produto interno

bruto) — repito, 0,02 % do PIB —, são cerca de 55 milhões de euros.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. Pedro Correia (CH): — Srs. Deputados, esta é a hora de nos redimirmos, de dar a quem mais precisa e trazer mais justiça social aos reformados mais carenciados.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura Morais, do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Chega apresenta esta proposta, mas muito já foi dito sobre o aumento das pensões e sobre pensões neste debate na

especialidade. Quero dizer-vos o seguinte, Sr. Deputado: o Chega não está minimamente preocupado nem com

a sustentabilidade do sistema da Segurança Social, nem com o equilíbrio das contas públicas.

O Sr. Pedro Correia (CH): — São 0,02 %!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Quando o Sr. Deputado fala nas pensões mais baixas das mais baixas, deixe que lhe diga que o aumento que o Chega propõe, de 1,5 % até 13 IAS, propõe que as pensões mais baixas das

mais baixas, as que vão até 509 €, recebam mensalmente um aumento de 7,60 €, valor que, multiplicando por

14 meses por ano, dá um total de 106 €.

Protestos do CH.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — É a adicionar!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Portanto, isto é inferior ao valor, a dados do ano de 2024, do suplemento extraordinário que o Governo atribuiu a estes…

Vozes do CH: — É a adicionar!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — … durante o ano de 2024 e foi a oportunidade que lhe demos para o poder fazer durante o ano de 2025.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito bem!