30 DE NOVEMBRO DE 2024

31

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Diga lá o que pensa sobre o assunto!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Por isso, esta proposta do PS deve voltar a ser rejeitada.

Aplausos do CDS e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Ficámos sem saber o que acha o CDS sobre a taxa das comissões! Diga lá!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Mendonça Mendes. Dispõe de 2 segundos, Sr. Deputado.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Núncio, aqui fizemos dois desafios: um desafio para que o Governo possa legislar relativamente à taxa variável, e gostava de saber a sua

opinião, e o segundo é o de saber se o Sr. Deputado vê com bons olhos acompanhar uma iniciativa relativamente

à proteção dos consumidores, como aqui anunciei.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é pedido de esclarecimento, certo?

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Núncio, faça favor.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, a única coisa que quero dizer ao PS é que a proposta do PS é má e vai ser rejeitada.

Aplausos de Deputados do PSD.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Diga qual é a sua opinião!

O Sr. Presidente: — Segue-se a discussão da proposta 326-C, avocada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-A — Aditamento ao Código do Trabalho. Para uma intervenção, tem a palavra o

Sr. Deputado José Soeiro. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda traz a este debate a proposta de consagrar o direito ao subsídio de refeição no Código do Trabalho.

É sabido que quase metade dos trabalhadores do setor privado não tem acesso ao subsídio de refeição.

Muitos trabalhadores pensam, até, que é um direito que está consagrado na lei, mas não é, como não era o

subsídio de Natal até 1996.

Nós insistimos, por uma razão de igualdade, por uma razão de justiça, para igualizar as condições entre os

trabalhadores do privado e os trabalhadores do público, que têm direito ao subsídio de refeição. Para que todos

os trabalhadores tenham os mesmos direitos, queremos que o subsídio de refeição passe a ser consagrado na

Lei Geral do Trabalho e seja um direito de todos os trabalhadores, sem exceção.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o subsídio de alimentação é um direito dos trabalhadores da Administração Pública, que também se aplica a muitos trabalhadores das atividades e

empresas do setor privado e da economia, em regra, por força dos instrumentos de regulamentação coletiva de

trabalho.