I SÉRIE — NÚMERO 63

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Estes jovens são o futuro do País.

Sr.as e Srs. Deputados, está na altura de termos uma oportunidade de construir um sistema que não penalize

o esforço, a inovação e a coragem de quem quer fazer diferente.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Façam o que está certo. Mas, principalmente a AD, tem a oportunidade de corrigir este erro, a AD que, na campanha eleitoral,

prometeu mundos e fundos aos jovens e que agora está a deixar bem claro que promessas leva-as o vento.

A Iniciativa Liberal está do lado certo. De que lado estão os Srs. Deputados?

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Afonso, do Chega.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno foi aprovada uma medida para que os rendimentos dos trabalhadores-estudantes

não sejam considerados rendimentos para a atribuição do abono de família, de bolsa do ensino superior e

pensões de sobrevivência.

Contudo, essa alteração não abrangeu os trabalhadores-estudantes com trabalho independente. Isto

significa que, por exemplo, um trabalhador-estudante que pretenda ter uma pequena atividade de verão,

auferindo rendimentos, perde o direito a prestações sociais.

A proposta 716-C visa corrigir essa desigualdade que, quanto a nós, é da mais elementar justiça.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro.

A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que não pode haver trabalhadores-estudantes de primeira e

trabalhadores-estudantes de segunda, conforme já foi transmitido anteriormente.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas o PSD e o CDS-PP chumbaram a proposta, com o apoio do Partido Socialista. E porquê? Porque é que o rolo compressor da «ADS» chumbou esta proposta?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem! Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — É que, Sr.as e Srs. Deputados, os estudantes, independentemente do seu estatuto laboral, devem ter igual acesso a oportunidades educacionais e de inserção no mercado de trabalho.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta 1010-C, avocação do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Alteração à Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, já percebemos, durante este debate orçamental, que o Chega é culpado de tudo. O Chega está coligado com o PSD, depois o

Chega está coligado com o Partido Socialista…

Aquilo que nós sabemos é que, no final, quem vai dar a mão a este Governo vai ser o Partido Socialista.

Portanto, essa é a primeira coisa que sabemos, é que vão ser eles a aprovar o Orçamento do Estado.

Esta Casa tinha de dar hoje um sinal ao País. Já o deu, mas devia dá-lo politicamente, aqui dentro, e este

sinal era o de reduzir o vencimento mensal dos Deputados, dos políticos em geral.