30 DE NOVEMBRO DE 2024

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Segue-se a votação do artigo 155.º — Atualização do suplemento por serviço e risco nas forças de

segurança, no corpo da guarda prisional e nos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e

de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, da IL, do BE, do L, do CDS-PP e do PAN

e as abstenções do PS, do CH e do PCP.

Vamos votar a proposta 12-C, do Chega, de aditamento de um artigo 155.º-A — Atualização adicional de

1,5 % nas pensões.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE e do PAN e as abstenções do PS, do PCP e do L.

Prosseguimos com a votação da proposta 1974-C, do Partido Socialista, de aditamento de um artigo 155.º-

A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74- A/2017, de 23 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN.

Votamos, de seguida, a proposta 326-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Aditamento ao Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos agora proceder à votação da proposta 1732-C, do Livre, de aditamento de um artigo 156.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 1853-C, do PAN, de aditamento de um artigo 156.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do L e do PAN e as abstenções do PS e do PCP.

De seguida vamos votar a proposta 732-C1, da IL, na parte em que adita um artigo 157º-A - Alteração à Lei

n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do PS, do BE do PCP, do L e do CDS-PP,

o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do PAN.

Votamos agora a proposta 63-C, do PAN, de substituição da alínea b), do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei

n.º 84/2017, constante do artigo 158.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção do PS.

Continuamos com as votações, agora da proposta 716-C, da IL, de aditamento de um artigo 158.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho.