I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Presidente: — Claro.

Protestos do CH e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — No fim, Sr. Presidente, isto é uma questão de quem cumpre as regras e quem não as cumpre, e não se pode beneficiar quem não cumpre.

Há mecanismos, que o Sr. Presidente possui, para evitar que quem viola as regras…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Cala-te!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — … seja beneficiado, em detrimento de quem as cumpre. E um desses mecanismos é mandar imediatamente retirar ou ir lá retirar, porque esta Assembleia não deve reunir enquanto

estiver ali uma coisa que é uma forma de coação sobre esta Assembleia. Aquilo é uma forma de coação.

Aplausos do PS, do L e de Deputados do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — Vergonha!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Aquilo é uma forma de coação, e esta Assembleia, esta bancada, não se deixa coagir.

O Sr. André Ventura (CH): — Mandem retirar!

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Portanto, Sr. Presidente, mande retirar imediatamente. É uma forma de coação que nós não aceitaremos.

Aplausos do PS e de Deputados do L.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Só disse asneiras. Como é que é possível?!

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada ouviu bem, penso eu,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vão sempre atrás do Chega!

O Sr. Presidente: — … aquilo que eu disse, que aliás coincide em 90 % com o que a Sr.ª Deputada referiu. Ou seja, é cumprimento ou não cumprimento de regras, concordo; é património nacional, também concordo;

que não pode ser beneficiado nenhum partido em relação a qualquer outro partido; e que era preciso dar ordens

para retirar. Foi tudo o que eu fiz, Sr.ª Deputada, tudo!

Notifiquei inclusivamente o Chega para que o fizesse — para cumprir precisamente um primeiro ato, que era

o de notificar o Chega para o fazer.

Não o fez, e neste momento está em execução a possibilidade de os retirar. Como não é fácil, pela forma

onde estão colocados, temos de ter alguma compreensão, pois não tenho propriamente as ferramentas aqui ao

lado, não tenho as escadas dos bombeiros para o fazer.

Portanto, acho que… E subscrevo o demais que a Sr.ª Deputada referiu.

O Sr. Deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, nas mesmas condições que o fez o Sr. Deputado Hugo Soares.

O Sr. Presidente: — Tem 1 minuto, faça favor.