30 DE NOVEMBRO DE 2024

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codificar os manuais de ensino, formar professores, para que a próxima geração, que é aquela que já não

aprende mirandês coloquialmente em casa, mas que o aprende na escola, não fique com o mirandês como

apenas um adereço de uma segunda língua, mas como uma que é efetivamente utilizada.

Está ainda muito à nossa frente para fazer, porque o mirandês, infelizmente, não é, ao contrário do que se

diz muitas vezes, uma língua oficial de Portugal, é apenas uma língua que Portugal oficialmente reconhece. E

isso faz diferença, ou seja, quem fala mirandês não pode utilizar os serviços do Estado em mirandês, por

exemplo. Coisa diferente teria sido termos na Constituição, como propusemos na última revisão, o Estado

português a reconhecer a existência multissecular do mirandês no seu território e a promover a sua preservação

e desenvolvimento, como é não só responsabilidade, mas interesse e vantagem de nós todos.

Uma reflexão final: eu acho que, quando se ama verdadeiramente o País, a sua história, a sua riqueza, é

assim que se procede, tentando preservá-la; não é, certamente, como já estivemos a discutir aqui hoje,

enxovalhando o seu património, os seus monumentos, utilizando-os para fins diversos daqueles para que foram

originalmente planeados.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à proposta 122-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Atualização de pensões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP avoca a sua proposta sobre a atualização de pensões por um imperativo de justiça para com os mais de 70 % de pensionistas que recebem

menos de 510 € por mês.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Srs. Deputados, como é que poderemos fechar este Orçamento do Estado tranquilos, quando mais de 1 milhão e 400 mil pensionistas recebem pensões abaixo do limiar de pobreza, que

é de 591 €? Estes pensionistas com pensões de miséria nem sequer estão incluídos nos cerca de 170 000 com

acesso ao complemento solidário.

Por isso, o PCP insiste em propor a atualização em 5 % para todas as pensões, e em 70 € para todos os

pensionistas. Enfrentemos sem tibiezas, sem hipocrisias e sem calculismos a urgência da melhoria das

condições de vida dos reformados e pensionistas. É esse o desafio com que todos estamos confrontados. Não

vale a pena reincidir permanentemente em lamentações estéreis; é preciso agir, e é preciso agir já!

É essa a responsabilidade que pesa sobre todos nós. Os Deputados estão a fazer a sua parte. E os

senhores?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido Socialista.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, graças ao Partido Socialista, o Orçamento terá um aumento estrutural extraordinário das pensões em Portugal. Este aumento é necessário,

é urgente e é responsável. É um aumento, em cima do aumento regular, de 1,25 %, até três IAS (indexante dos

apoios sociais).

Esta é uma proposta financeiramente responsável e acomodável. O PS fez as contas, a UTAO (Unidade

Técnica de Apoio Orçamental) confirmou-as, em função daquela que foi a solicitação do PSD, e devo dizer que,

se esta proposta é financeiramente responsável, hoje mesmo sabemos que aquilo que o Governo nos tinha dito

estava, como sempre dissemos, errado.

O Governo anunciou que as pensões iam aumentar 3,1 % quando saíssem os dados do INE (Instituto

Nacional de Estatística). Os dados do INE saíram hoje, as pensões aumentariam 2,6 %, e só vão aumentar mais

porque há uma proposta extraordinária de aumento apresentada pelo Partido Socialista.