5 DE DEZEMBRO DE 2024

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Cinquenta anos de socialismo mergulharam Portugal na pobreza

e no atraso, deixando-nos para trás em relação aos nossos parceiros europeus.

E o que é que temos hoje? Temos um Estado que cobra impostos como nunca, que explora os trabalhadores

e as famílias, mas que gasta os seus recursos públicos com os amigos do cartão rosa e do cartão laranja. Um

Estado que, depois de alimentar esta elite privilegiada, deixa apenas migalhas para a saúde, a justiça e a

proteção. Um Estado que não honra a sua missão.

Este é um Estado que falhou. Um Estado que traiu o seu povo e, por consequência, traiu também os animais.

Traiu, porque quem abandona os mais fracos entre nós, abandona-nos a todos.

Por isso, o nosso projeto de lei acompanha a petição e vem pedir que intensifiquemos a proteção. Neste

âmbito, aliás, promovemos o mesmo objetivo na anterior revisão constitucional, que caducou, e estamos

também nesta Legislatura a propor essa inscrição na nossa Lei Fundamental.

Srs. Deputados, é urgente libertarmo-nos deste sistema corrupto e ineficaz. Precisamos de devolver aos

portugueses as condições para que as famílias possam cumprir o seu propósito natural: crescer, ter filhos e

educá-los no respeito pelos valores fundamentais, como este do respeito pela vida e pelos animais.

Precisamos ainda de um Estado que permita às famílias cuidar. Mas como confiar num Estado que não hesita

em descartar vidas para não ter de cuidar delas? Desde logo as vidas humanas: um Estado que aceita o aborto

e a eutanásia como solução final não pode, em sã consciência, proclamar-se defensor dos animais.

Este é um Estado que escolhe matar em vez de cuidar. Quando nesta Casa se diz que pode ser legítimo

matar a vida humana, como podemos esperar que a Nação trate a vida animal com respeito e compaixão?

Este é o retrato de um Estado que vira as costas às pessoas, à vida e, inevitavelmente, vira as costas aos

animais. A mudança é urgente. Portugal precisa de ser um país bom para as pessoas, porque só assim será

também um país bom para os animais.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do PS Ricardo Costa.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para a apresentação do Projeto de Resolução n.º 447/XVI/1.ª (BE)

— Recomenda ao Governo o fim dos apoios públicos a espetáculos que inflijam sofrimento a animais e aumente

a idade para trabalhar e assistir a esses espetáculos, tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo, tendo

até 4 minutos para o fazer.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar as peticionárias

presentes na sala.

O maltrato animal é um problema que a Assembleia da República tem de levar a sério. Nós levamos. Uma

sociedade ou um país também se medem pela forma como tratam ou maltratam os animais.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Respeitem os seres vivos! Os seres vivos na barriga da mãe

também têm de ser respeitados.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Nós, no Bloco de Esquerda, nunca nos vamos conformar com o facto de

Portugal gastar cerca de 20 milhões de euros de dinheiro público para financiar o maltrato animal que as

touradas representam. Sim, a atividade tauromáquica é uma atividade subsídio-dependente, um negócio

montado em cima dos impostos dos portugueses e das portuguesas.

Não fosse o dinheiro mal gasto, a péssima despesa pública, suficientemente mau, juntou-se nesta Sala uma

curiosa e lamentável maioria de Deputadas e de Deputados, capitaneados pelo PSD e pelo Chega e contando

com a abstenção do Partido Socialista para baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) das touradas de

23 % para 6 %.

Sim, infelizmente, no Parlamento português há mesmo a maioria de Deputados que acha que as touradas

devem pagar o mesmo IVA que os bens de primeira necessidade.