Sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 I Série — Número 65

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEDEZEMBRODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de

Deliberação n.º 17/XVI/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 467/XVI/1.ª.

O Presidente anunciou a presença, nas galerias, de vários motoclubes, que foram aplaudidos pela Câmara.

No âmbito da ordem do dia, fixada pelo PSD, sobre «Medidas para a promoção do uso e segurança dos

motociclos», foram discutidos e aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 442/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária, 441/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos e 440/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aplicação efetiva da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2018 para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva