6 DE DEZEMBRO DE 2024

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O Chega partilha a preocupação com os desafios da sinistralidade e, por isso, não podemos limitar esta

discussão a iniciativas que são apenas recomendações ou ajustes administrativos ou fiscais. Precisamos de

soluções estruturais, robustas e, acima de tudo, eficazes.

Sobre a revogação das inspeções, concordamos que a atenção não deve ser dirigida a falhas mecânicas,

mas sim ao comportamento humano e à fiscalização na estrada.

No entanto, pergunto: de que servem medidas como estas se as nossas forças de segurança continuam sem

os meios, o efetivo e a autoridade necessários para se fazerem respeitar? Não basta legislar, é preciso investir

na polícia, darmos-lhe os recursos e, acima de tudo, garantir que as leis têm consequências.

Aplausos do CH.

Sobre a criação de uma classe própria nas portagens, é uma medida justa, sem dúvida, mas enquanto

discutimos esta medida, os motociclistas continuam a enfrentar infraestruturas perigosas e inadequadas, com

estradas degradadas e rails que são verdadeiras armadilhas mortais.

Aplausos do CH.

De que adianta uma classe própria nas portagens se não garantirmos a segurança das suas vidas?

Sobre a redução do IUC, para o Chega qualquer redução fiscal é bem-vinda, mas tem de ser acompanhada

por um compromisso maior: promover a formação, incentivar o uso de equipamentos de proteção e investir em

campanhas que previnam comportamentos de risco, nomeadamente de automobilistas sobre motociclistas.

E existem, de facto, desafios que estas propostas não resolvem: o número de acidentes continua alarmante

e o verdadeiro problema não está nos veículos, mas na falta de civismo, nas lacunas da educação rodoviária e

na impunidade que parece ter tomado conta das nossas estradas, factos que exigem o reforço do papel das

autoridades como garante da segurança e da ordem.

Já o Partido Socialista parece acreditar que os problemas de segurança rodoviária se resolvem regulando

ultrapassagens pela direita em trânsito parado. Pois bem, talvez essa obsessão com a direita esteja relacionada

com outro tipo de ultrapassagem: aquela que o Chega começa a fazer a todos os partidos da esquerda, parados,

sem soluções reais para os desafios do País e dos portugueses.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do Partido Social Democrata. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Marta Silva, gostaria de registar a sua intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, porque efetivamente foi a intervenção

com maior propriedade e maior tecnicidade relativamente às propostas que o PSD aqui apresenta. Portanto, fez

essa avaliação e quero registá-la e congratular-me por isso.

Entretanto, nas intervenções e nas perguntas anteriores, o Partido Socialista levantou a questão do voto do

Chega relativamente ao pacote das medidas do PSD. E essa é a pergunta que eu lhe queria fazer: se,

efetivamente, o Chega, lá para as 19 horas e 30 minutos, ou às 20 horas, quando estivermos a fazer a votação,

vai aprovar as propostas que o PSD apresentou. Porque se assim for, Srs. Deputados, gostaria de registar que

vai ser um momento algo inédito nesta Câmara, porque teremos as propostas aprovadas por unanimidade, que

é uma coisa que não acontece todos os dias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Silva. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o Chega fará a sua escolha na votação de acordo com aquilo que sempre fez,…