6 DE DEZEMBRO DE 2024

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comprometidas com qualquer tipo de acidente. É por isso que este conjunto de medidas foi feito com os

motociclistas, pelos motociclistas e nunca contra os motociclistas.

Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e da Autoridade de Supervisão de Seguros e

Fundos de Pensões revelam que há muito mais vida para além das inspeções. Desde 1995 até 2022 houve um

aumento de mais de 400 % do parque circulante de motociclos, de 120 000 para cerca de 500 000. Neste

período temporal, houve um decréscimo de vítimas mortais superior a 80 %.

Estes factos, Sr.as e Srs. Deputados, não podem ser desmentidos.

Protestos do Deputado do CH João Ribeiro.

Aliás, Portugal foi o país da Europa com mais decréscimo de vítimas mortais em duas rodas nas últimas

décadas.

Protestos de Deputados do PS.

Esta evolução mostra que a aposta em medidas de promoção de segurança rodoviária e de fiscalização é o

caminho certo.

Aplausos do PSD.

Ainda assim, muitos destes acidentes poderiam ser evitados com a adoção de medidas simples, que vão

desde as melhorias do pavimento à eliminação de obstáculos nas vias, mas também à melhoria da sinalização

destinada a diferentes tipos de utilizadores, especificamente os dos motociclos.

Para os Deputados do Partido Social Democrata é determinante continuarmos a desenvolver os esforços

necessários para prosseguir a trajetória da redução da sinistralidade rodoviária e apostar, ainda mais, na adoção

de medidas concretas, para elevar a proteção dos condutores e peões e permitir a redução da ocorrência e da

gravidade de acidentes. Também se afigura desejável a adoção de medidas preventivas eficazes relacionadas

com a formação e sensibilização de motociclistas, de outros condutores e também de peões.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Amigos, é por isto que hoje não apresentámos qualquer medida

isolada ou qualquer pequena medida de cosmética. O que hoje apresentamos é um verdadeiro pacote integrado

de apoio aos motociclistas, com propostas de resolução e com projetos de lei que repõem a justiça, por exemplo,

na revisão do cálculo do imposto único de circulação, na criação de uma classe de portagem exclusiva…

O Sr. Bruno Ventura (PSD): — Verdade!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — … e em mais 12 medidas de segurança, nas quais também nos revemos.

Aplausos do PSD.

A saber: eliminar materiais derrapantes e lombas de velocidade em curvas, criar sinalização própria para os

motociclistas, apostar na reformulação dos conteúdos de formação — que é uma pedra basilar para termos mais

segurança —, eliminar os balizadores metálicos ou os famosos pilaretes junto às vias, criando caixas de

segurança junto aos semáforos, e, de uma vez por todas, Sr.as e Srs. Deputados, acabar com os rails sem as

guardas de segurança que, infelizmente, em alguns locais, continuam a persistir.

Neste sentido, quando uma diretiva europeia de 2014 obriga à realização de inspeções ou à adoção de

medidas de segurança, nós escolhemos as medidas de segurança, escolhemos o caminho das medidas de

segurança.

O Sr. Bruno Ventura (PSD): — Muito bem!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Este é o caminho que, literalmente, salva vidas, vidas que não têm um preço, vidas que jamais se poderão comparar com um simples olhar para um pneu ou para um pisca.