6 DE DEZEMBRO DE 2024

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O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Isso!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Ora, em 2016, a Comissão Europeia apresenta a proposta,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — … e, pelo meio, a BlackRock reuniu com dois vice-presidentes da Comissão Europeia, diretor-geral, vários altos quadros da Comissão Europeia — só reuniões. Aliás, a Comissão Europeia

abriu uma consulta pública sobre este PEPP — que é assim que se chama este plano —, e, surpresa das

surpresas, uma das empresas consultadas foi a BlackRock.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Núncio.

A BlackRock, com o dinheiro das pensões, tem vindo a comprar partes das maiores empresas do mundo —

Microsoft, Apple, Monsanto, Bayer. Mas não é só no resto do mundo, é em Portugal também. Em Portugal

comprou partes da EDP (Energias de Portugal), da NOS, do BCP (Banco Comercial Português), dos CTT

(Correios de Portugal), da Jerónimo Martins, da REN (Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA), da Galp, entre

outras.

A BlackRock controla posições nas grandes empresas do mundo e vai reforçando o seu poder com o quê?

Com o dinheiro das pensões. O poder da BlackRock no mercado é já tão grande que não é controlável por

nenhum Estado. Ou seja, o que Bruxelas e o Governo português querem fazer agora também é entregar a

gestão futura das nossas pensões a um gigante sobre o qual não têm qualquer poder de controlo.

Portanto, não haja nenhuma ilusão em relação a esta proposta: não está em causa nenhuma preocupação

com os rendimentos dos reformados ou com as suas poupanças, o que está em causa é, sim, abrir a

possibilidade de novas oportunidades de negócio para a indústria financeira e ajudar a capitalizar esse setor.

Trata-se de um negócio que é feito à medida do mercado de capitais.

O que nós sabemos, e hoje aqui se confirma, é que em Bruxelas se preparou um assalto às pensões, e agora

o Governo quer concretizá-lo também em Portugal. É só isso, e nada mais, o que estamos a discutir com esta

proposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos temas da maior importância para o setor financeiro e para o mercado de capitais em Portugal, em resultado da aplicação de

cinco regulamentos da União Europeia. Mas gostava de centrar a minha intervenção num tema da maior

relevância para o futuro dos regimes complementares de reforma: a aplicação do regulamento pan-European

Personal Pension Product, conhecido também por PEPP, aprovado, Sr.ª Deputada Marisa Matias, por todas as

instituições europeias.

Este é um produto de poupança-reforma individual, padronizado e regulado a nível europeu, destinado a

ampliar as oportunidades de poupança de longo prazo para os cidadãos portugueses e de outros Estados-

Membros. Esta opção é uma resposta aos desafios demográficos e económicos que afetam os sistemas de

segurança social, especialmente com o aumento da esperança média de vida e a pressão orçamental sobre o

sistema de segurança social público.

A aplicação deste regulamento em Portugal não é apenas uma questão de harmonização regulatória, é uma

oportunidade para modernizar e diversificar a oferta de soluções complementares de reforma. Esta opção de

poupança traz inovações que fortalecem a segurança e a portabilidade de planos poupança-reforma,

promovendo uma maior integração do mercado único europeu.