6 DE DEZEMBRO DE 2024

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Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — O Chega propôs também a redução da taxa liberatória dos rendimentos de capitais para 25 %, uma recomendação, aliás, já dada em relatórios, por exemplo, da SEDES (Associação para

o Desenvolvimento Económico e Social) e de outras entidades. Como é que os partidos do Governo votaram e

fizeram? Votaram contra.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — O Chega propôs o fim do englobamento obrigatório das mais-valias mobiliárias. Como é que os partidos do Governo fizeram e votaram? Votaram contra.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Não, não é assim que vamos dinamizar o mercado de capitais, não é este o caminho. Não basta regulamentar, é preciso dar verdadeiros incentivos e confiança para que os portugueses

invistam a longo prazo e se sintam confortáveis em lidar com os mercados financeiros.

Disse.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, eu ia começar por louvar a capacidade da Sr.ª Deputada Marisa Matias de, neste tema, ter ido a um pequeno detalhe,…

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Não é um pequeno detalhe!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … e depois foi à BlackRock. Quero só dar uma nota que me parece curiosa: nós também só podemos saber isso porque, efetivamente,

na Europa o lobby está regulamentado,…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Pois é! Cá não saberíamos!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … e em Portugal o Bloco de Esquerda tem sido contra isso.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Cá não saberíamos! Ah, pois é! É verdade!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Mas esperamos evoluir por esse caminho. Queria também dizer aos Srs. Membros do Governo — cumprimentando os mesmos — que, percebendo a

urgência, também é preciso manter os mínimos da transparência. Efetivamente, tem sido cada vez mais

recorrente — e eu, há umas semanas, quando foi a discussão da transposição do IRC mínimo global, também

tinha alertado para isso na Comissão — que há muitos estudos, pareceres, consultas, mas, sucessivamente, o

Governo não está a enviar esses documentos ao Parlamento. E aqui, nesta iniciativa, infelizmente, tivemos

exatamente o mesmo problema e o parecer também reflete isso. Aliás, a Comissão também não recebeu a

própria consulta efetuada ao Banco Central Europeu, e era bom que essa prática, que era muito comum no

Governo anterior, fosse diminuindo. E nesta matéria considero que é ainda mais importante, por um motivo

simples: a proposta é altamente complexa e técnica e, por isso, obviamente, esses documentos de suporte…

Protestos do Deputado do PS Miguel Matos.