I SÉRIE — NÚMERO 65

68

FEFSS (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social), então, os défices serão apenas de 0,2 %,

0,3 % do PIB. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, parafraseando Mark Twain, os relatos da morte da segurança

social são francamente exagerados.

Em segundo lugar — e este é, em especial, para os Srs. Deputados da Iniciativa Liberal, que tantas vezes

dizem isto —,…

Protestos da IL.

… a segurança social não vai passar a pagar reformas muito baixinhas. No Ageing Report da Comissão

Europeia, Portugal é mesmo o segundo país com a taxa mais alta de substituição de toda a Europa. Dizem que

daqui a 30 anos — cá está, como diz o Sr. Deputado Cristóvão Norte — vai baixar muito.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não vão baixar, vão subir!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Vamos, então, recordar o que nos diz a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Relativamente aos salários, a OCDE diz que uma pessoa que começou a

trabalhar — a trabalhar — em 2022 e fizer uma carreira contributiva completa terá a mais elevada taxa de

substituição de toda a OCDE: 98,8 % do seu salário.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Hã?!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Vou repetir: a OCDE diz que a nossa segurança social vai pagar a mais elevada taxa de substituição de toda a OCDE. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, podem vir com as lengalengas que

quiserem,…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Isso é um absurdo!

O Sr. Miguel Matos (PS): — … mas não é com este produto que vão pôr em causa a confiança dos portugueses na segurança social.

Sr. Presidente, queria terminar falando sobre o regime de recuperação e resolução das contrapartes centrais.

É proposto que haja uma separação entre as entidades de supervisão e de resolução, a CMVM (Comissão do

Mercado de Valores Mobiliários) do Banco de Portugal. E sabemos que não é assim com as outras entidades:

nos bancos é o Banco de Portugal que faz tudo; nos seguros é a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e

Fundos de Pensões) que faz tudo; no mercado de capitais é a CMVM que faz tudo. E aqui separam. E ainda

bem que separam, porque, de facto, houve um grupo de trabalho e uma proposta de lei do Governo do Partido

Socialista que separava estas funções, também no caso do sistema financeiro, mas naquela altura não houve

consenso, nomeadamente com as bancadas à nossa direita, para assegurarmos a reforma do sistema de

supervisão financeira.

Portanto, pergunto-vos, Sr.as e Srs. Deputados: vamos ser coerentes e assegurar que no resto do sistema

de supervisão financeira, tal como o Tribunal de Contas recomenda, exista separação entre a função de

supervisão e de resolução?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Eu sei que a tarde vai longa, mas pedia aos Srs. Deputados o favor de evitarem de ter muitos diálogos, porque, no conjunto, torna-se um bocado ensurdecedor. Estamos todos cansados, portanto,

pedia o favor de terem cuidado com o tom de voz das conversas, porque perturbam.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Srs. Membros do Governo, Caros Concidadãos: Estamos aqui a ter um debate apenas sobre um aspeto parcelar, a ponta final de um sistema

complexo no qual este produto de poupança a nível europeu está intrinsecamente ligado ao projeto da União de