I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda. Dispõe de um 1 minuto e 33 segundos, por cedência de 1 minuto do PAN para o Bloco de Esquerda.

Faça favor.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardo Blanco, falar de para onde é que vai o dinheiro das pensões não é um detalhe,…

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Não foi isso que eu disse!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — … não é um detalhe, é mesmo uma questão muito importante. Portanto, ter referido que é um detalhe… Não é um detalhe, é de facto muito importante.

Creio que ficámos com uma ideia muito clara do resumo das posições dos diferentes grupos parlamentares

deste debate. Para o Chega, o problema de Portugal é que as pessoas não gastam o suficiente no casino

financeiro — aparentemente é esse o problema que temos. Para o PSD e para o PS, não há nenhum problema

em entregar o dinheiro das pensões a empresas de gestão de fundos, como a BlackRock. O problema é saber

quem é que o faz mais depressa.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Parece que é só essa a divergência. Portanto, o que dizemos é que, não, não podemos entregar o dinheiro das pensões aos super-ricos, não podemos fazê-lo!

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Núncio.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Porque não o faz à segurança social?!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Por isso, votaremos contra, o que, aliás, entendemos que é o único voto possível de quem defende a segurança social pública. Não há outro!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Matos pede a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos para solicitar a distribuição do Pensions at a Glance 2022, da OCDE, e o Boletim Económico, de outubro de

2023, do Banco de Portugal, que consubstanciam os dados que utilizei na minha intervenção sobre as taxas de

substituição das reformas.

O Sr. Presidente: — A Mesa fará a sua distribuição. Para encerrar o debate, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. Dispõe

de 2 minutos para o efeito.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de lei surge neste Parlamento muito robustecida face ao que constava na pasta de transição. Foram emitidos

pareceres do Banco Central Europeu, do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros — Sr. Deputado

Bernardo Blanco, são públicos, portanto, podem ser consultados.

Relativamente a outras entidades que foram envolvidas no procedimento legislativo, foram contactadas e

obtivemos comentários técnicos do Banco de Portugal, da CMVM, da ASF, e houve articulação com estas

entidades.

Gostaria de dar uma nota final para a necessidade de urgência de aprovação deste diploma, pois está já em

curso um processo de incumprimento.