6 DE DEZEMBRO DE 2024

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Sr. Deputado Miguel Costa Matos, permita-me que leia um relatório da Direção-Geral dos Assuntos

Europeus: «A Comissão Europeia refere que o prazo estabelecido no regulamento PEPP, para notificação das

medidas de execução à Comissão, encontra-se ultrapassado desde 22 de março de 2022.»

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sete meses!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Portanto, a proposta do Partido Socialista, quando deu entrada na Assembleia da República, estava muito, muito atrasada.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Com a intervenção do Sr. Secretário de Estado, termina este ponto da ordem de trabalhos.

Despeço-me dos Srs. Secretários de Estado, e vamos efetuar a verificação de quórum, de modo a

prosseguirmos para o ponto seguinte, que é o das votações regimentais. Peço aos serviços para abrirem o

sistema para o efeito.

Pausa.

Se algum Sr. Deputado tiver dificuldade em registar-se, peço que o indique à Mesa.

A Sr.ª Deputada Marisa Matias não consegue registar-se. Já fica assinalado.

Vamos então ver quem é que ainda não está registado, para o podermos assinalar. Não o estão os Srs.

Deputados Paulo Muacho, do Livre, e Pedro Alves, do PSD. Já foi anotado que estão presentes, portanto,

considera-se efetuado o seu registo. Mais alguém? O Sr. Deputado Carlos Barbosa.

Vamos então encerrar a verificação de quórum.

Estão presentes 189 Srs. Deputados, pelo que estamos em condições de deliberar.

Não há ninguém que esteja a assistir remotamente? Peço ao Sr. Secretário para anunciar quem é que está

a assistir remotamente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, estão a participar nos nossos trabalhos por videoconferência as seguintes Sr.as e Srs. Deputados: Alberto Machado e Luís Newton, do Grupo Parlamentar

do Partido Social Democrata, bem como os Srs. Deputados António Mendonça Mendes, Hugo Costa, João

Azevedo, Manuel Pizarro, Nuno Fazenda e Tiago Barbosa Ribeiro, todos do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

O Sr. Presidente: — Bem, há mais três Srs. Deputados do PSD que não conseguiram registar-se. Podem anunciar os seus nomes, se fazem favor, para ficar registado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Pedro Roque.

O Sr. Pedro Neves de Sousa (PSD): — Pedro Neves de Sousa, Sr. Presidente.

O Sr. Francisco Covelinhas Lopes (PSD): — Francisco Covelinhas Lopes, Sr. Presidente.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Pedro Alves.

O Sr. Presidente: — Já está. Mais alguém?

Pausa.