I SÉRIE — NÚMERO 65

74

Vamos então começar as nossas votações pelo Projeto de Voto n.º 429/XVI/1.ª (apresentado pelo L, pelo

PS, pelo BE e pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de André Freire.

Peço ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira o favor de ler o voto de pesar.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, passo a ler o projeto de voto: «O politólogo, investigador e professor catedrático, André Freire, faleceu no dia 30 de outubro, com 63 anos,

em Lisboa.

Licenciado em Sociologia pelo ISCTE em 1995, doutorou-se no Instituto de Ciências Sociais da Universidade

de Lisboa em 2004.

A sua carreira conta com mais de 30 livros e mais de 100 artigos académicos, inclusive em revistas

internacionais. Pioneiro na criação de estudos eleitorais, era presença frequente em fóruns científicos e políticos

nacionais e internacionais, tendo sido perito e consultor nas áreas de ensino superior e investigação na Ciência

Política. Foi também colunista do jornal Público durante 10 anos e até recentemente no Jornal de Letras.

Assumiu uma conduta participativa e de defesa do Estado social e democrático, coordenando o Observatório

da Democracia e da Representação Política no ISCTE-IUL (Instituto Universitário de Lisboa), que avalia o

impacto de movimentos políticos extremos e as dinâmicas políticas em contexto de eleições e crises políticas.

Homem de esquerda, André Freire teve também uma importante atividade política e sindical. Defensor da

importância da convergência à esquerda, colaborou em inúmeras iniciativas nesse sentido, nomeadamente no

Congresso Democrático das Alternativas, em 2012.

Em 2015, envolveu-se ativamente com a candidatura do LIVRE/Tempo de Avançar, tendo sido candidato

nas suas listas para as eleições legislativas em 2015. Nas eleições de 2019, 2022 e 2024 participou na

campanha do Bloco de Esquerda. Foi também delegado sindical e representante dos docentes do ISCTE no

SNESUP (Sindicato Nacional do Ensino Superior), tendo permanecido ao longo dos anos empenhado em

diferentes instâncias da vida da universidade.

É, assim, mais do que justo que a esquerda se una para lembrar a sua vida, obra e percurso cívico e político.

Pessoa de causas e convicções, mobilizado e ativo em todas as dimensões da vida académica, cívica e

política, atualmente era professor catedrático no ISCTE-IUL, diretor do doutoramento de Ciência Política desta

universidade desde 2015 e investigador sénior do Centro de Investigação e Estudos em Sociologia do ISCTE-

IUL (CIES-IUL).

A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de André

Freire, reconhecido e admirado professor e investigador português, e endereça aos seus familiares, amigos,

colegas e alunos as mais sinceras condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 430/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Carlos

Tuta.

Peço à Sr.ª Deputada Joana Lima o favor de o ler.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Carlos Alberto dos Santos Tuta integrou a plêiade de autarcas que a nível nacional fez avançar o poder

local, o associativismo municipal e a associação nacional de municípios. Foi amado pelo seu povo e respeitado

por todos, desde logo pelos que politicamente tinham diferentes opções partidárias, sempre com Monchique e

o Algarve no centro da sua ação política e cívica.

Licenciado em Finanças, Carlos Tuta foi pela primeira vez eleito Presidente da Câmara Municipal de

Monchique em 1982, cargo que exerceu ao longo de 27 anos. Profundamente apaixonado pela sua terra, pela

serra de Monchique, as suas gentes, artes, costumes e tradições, deixou uma marca indelével em todo o

território, não havendo área do desenvolvimento social, económico e humano que não tenha a sua impressão

digital.