6 DE DEZEMBRO DE 2024

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A sua intervenção política não se limitou, no entanto, a Monchique. Entre 1994 e 2001 foi Presidente da

Associação de Municípios do Algarve, semeando a sua visão e ação a toda a região. Foi, aliás, após a sua

eleição que a associação passou a contar com a totalidade dos 16 municípios que constituem a região, como

associados, e a participar na gestão direta de parte dos fundos comunitários atribuídos ao Algarve, conferindo

às autarquias uma capacidade negocial e de planeamento até então inexistente.

Neste domínio, importa sublinhar o seu contributo decisivo para a elaboração do Plano Estratégico de

Desenvolvimento Regional do Algarve (PEDRA), do Plano de Investimentos Municipais da Região do Algarve e

a participação ativa, direta e solidária dos municípios na persecução de projetos de dimensão regional, como a

construção da Unidade de Radioterapia do Algarve ou da barragem de Odelouca.

Foi ainda membro do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses e membro do

Comité das Regiões Europeu.

Humanista, solidário, regionalista, Carlos Tuta era possuidor de um coração fraterno e idealista, tendo a

virtuosa capacidade de fazer amigos em todo o lado e em todos os quadrantes políticos.

Carlos Tuta faleceu no passado dia 28 de outubro, com 72 anos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta a sua homenagem à memória de

Carlos Alberto dos Santos Tuta e endereça os seus mais sentidos votos de condolências à sua família e amigos,

à Câmara Municipal de Monchique e ao seu povo.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 432/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Manuel

da Gama.

Peço à Sr.ª Deputada Germana Rocha o favor de o ler.

A Sr.ª Secretária (Germana Rocha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu em Caracas, no passado dia 26 de outubro, aos 90 anos e vítima de doença prolongada, Manuel

da Gama, notável empresário madeirense emigrado na Venezuela há mais de 70 anos.

Natural de Machico, na ilha da Madeira, Manuel da Gama emigrou para a Venezuela em 1953, aos 18 anos,

no navio Andrea Gritti, sem conhecidos recursos económicos e sem dominar o idioma. Na Venezuela, sua pátria

de acolhimento, e com grande espírito empreendedor, criou uma das principais redes de supermercados

portugueses do país, os conhecidos “Gama Supermercados”, que empregam hoje mais de 2000 funcionários.

Além do sucesso empresarial, Manuel da Gama foi também um importante filantropo, dedicando parte da

sua vida às causas humanitárias e ambientais, sempre com um enorme sentido de responsabilidade social,

muito particularmente para com a comunidade portuguesa e lusodescendente, mas também para com o próprio

povo venezuelano, apoiando sempre os mais necessitados e vulneráveis.

O seu percurso cívico e profissional, de reconhecido mérito e valor, será para sempre recordado e motivo de

inspiração tanto na sociedade venezuelana quanto na comunidade emigrante portuguesa, para a qual Manuel

da Gama é referência de determinação e dedicação.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo

falecimento de Manuel da Gama e endereça à sua família, amigos e colaboradores as suas sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Prosseguimos com o Projeto de Voto n.º 443/XVI/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do

Major-General Luís Augusto Sequeira.