I SÉRIE — NÚMERO 65

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«Faleceu no passado dia 15 de novembro Belmiro Moita da Costa, que ao longo da sua vida se dedicou à

causa pública como economista, autarca, dirigente partidário e dirigente associativo.

Nascido a 21 de dezembro de 1946 na aldeia de Arrifana, concelho de Condeixa-a-Nova, Belmiro Moita da

Costa, foi Deputado à Assembleia da República entre 1983 e 1985, Presidente da Câmara Municipal de

Condeixa-a-Nova entre 1986 e 1993, e Presidente da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova entre 1994 e

2009. Assumiu também funções nos órgãos sociais de diversas instituições do concelho, com destaque para a

Santa Casa da Misericórdia, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários e o Clube de Condeixa.

Homem de causas, dedicado, empenhado e trabalhador, era militante do Partido Socialista, onde

desempenhou relevantes e importantes funções ao longo da sua vida, nos mais diversos níveis de ação política.

Licenciado em Finanças pela Universidade Técnica de Lisboa, foi docente nas Faculdades de Economia e

de Direito da Universidade de Coimbra. Além de professor universitário foi também consultor financeiro.

Após a aposentação, dedicou-se à escrita, publicando várias obras, tanto técnicas como literárias. Entre os

seus trabalhos, destacam-se Tertúlia de Amigos, Dias de Caça e Alienígenas em Conímbriga. Colaborou

também em publicações técnicas como IRS e IRC (2024), O Orçamento e a Conta Geral do Estado (2022) e

Finanças Públicas (2024), onde partilhou a autoria com o seu filho Nuno Moita da Costa, atualmente Presidente

da Câmara Municipal de Condeixa.

Em 24 de julho de 2013, por ocasião do feriado municipal, foi distinguido com a Medalha de Mérito Municipal,

atribuída pelo Município de Condeixa.

Dotado de uma inteligência notável, de um sentido de humor apurado e de um carisma muito próprio, foi um

homem que tocou a vida de todos os que com ele privaram, pelo exemplo de integridade, dedicação e coragem,

cuja presença transmitia respeito e confiança.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Belmiro Moita da Costa e transmite à sua família, em particular à sua esposa e filho aqui presente, aos seus

amigos, ao Município de Condeixa-a-Nova, bem como ao Partido Socialista, as suas mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Votamos de seguida a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, por aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 450/XVI/1.ª (apresentado pelo BE) — De pesar pelo falecimento de Joaquim

Pagarete.

Informo a Câmara de que estão também presentes, nas galerias, amigos e familiares e peço à Sr.ª Deputada

Joana Lima para proceder à leitura do projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Joana Lima): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor: «No dia 17 de novembro faleceu Joaquim Pagarete, professor universitário, com uma carreira reconhecida

na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e com uma vida inteira dedicada à militância política.

Começou a sua atividade cívica nos movimentos universitários antes do 25 de Abril e inseriu-se de imediato

no processo político de democratização do País aberto com o derrube da ditadura. Foi o primeiro presidente

eleito da direção do SPGL - Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, tendo sido um firme dirigente da greve

que, no ano letivo 1976-77, garantiu a colocação dos professores nas respetivas escolas.

Em 1979 fundou, juntamente com outros militantes, o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), tendo

sido ao longo dos anos um dirigente dedicado desta organização política e do jornal O Militante Socialista. A sua

militância política e social passou também por movimentos internacionalistas como a Plataforma Contra a

Guerra.

Foi docente no Instituto Geofísico do Infante D. Luiz da Universidade de Lisboa e manteve-se ativo na luta

sindical dos professores até ao final da vida, tendo sido nos últimos anos membro da Comissão Coordenadora

do Departamento de Aposentados do SPGL.

Como refere o SPGL, na nota de pesar do seu sócio n.º 38 e histórico dirigente, a vida de Joaquim Pagarete

“foi um exemplo de cidadania e de luta, de serviço pela causa pública, em defesa da educação, da cultura e da

paz”.